Por propaganda enganosa, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou a TAM e a Qatar Airways ao pagamento de R$ 7 mil pelos danos morais causados diante de negativa em emitir passagens aéreas por pontos obtidos em programa de milhagens. O autor aju… Source: Conjur
Empresa precisa garantir a segurança de seus trabalhadores. Por não ter feito isso, uma distribuidora de energia elétrica foi condenada pelo acidente de um empregado com um poste, mesmo depois de o acidentado já ter recebido indenização na Justiça Trabalhista. A 10ª Câmara de Direito Público do T… Source: Conjur
Cantora Luísa Sonza teve foto íntima que enviou para marido divulgada na internet. Uma foto intima da cantora Luísa Sonza foi divulgada neste domingo (3/2) sem o seu consentimento. Este não é o primeiro caso do tipo envolvendo uma personalidade pública. Mas, por mais que ocorra com frequê… Source: Conjur
Seguro garantia não é equiparável ao depósito em dinheiro e sua mera apresentação não suspende o crédito tributário. Entretanto, o fato de que os débitos ainda não se encontram inscritos em dívida ativa também não constitui empecilho à antecipação da garantia nos termos pretendidos. Com esse e… Source: Conjur
Um engenheiro terá de pagar a uma colega, também engenheira, uma indenização de R$25 mil por copiar o projeto arquitetônico de um edifício de autoria dela. Esse foi o entendimento da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao modificar em parte sentença da comarca de Itabirito. … Source: Conjur
O Plenário do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, liminarmente, a eficácia do artigo 166 da Lei Orgânica do município de Patos e da Lei 4.766/2016, que concedem pensão vitalícia aos cônjuges de ex-vereadores que morrem no exercício do mandato. A decisão foi tomada em ação ajuizada pelo M… Source: Conjur
Shopping center não pode fixar “luvas” (quantia cobrada pelo locador pela reserva ou preferência do imóvel) e aluguel baseados na promessa de que um lojista terá visibilidade por estar no corredor entre duas alas do estabelecimento e depois descumprir a palavra. Com base nesse entendimento, o jui… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União afirmou que vai cobrar da mineradora Vale os custos operacionais e logísticos que o governo federal está tendo após o rompimento da barragem no Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. “Absolutamente todo o gasto que o governo federal tiver por conta do desast… Source: Conjur
A juíza Gerlaine Freire Nascimento, do 2º Juizado Especial Cível de Guarapari (ES), condenou um homem a pagar R$ 1,5 mil a sua ex-esposa por ele a ter xingado na frente do filho e de outros familiares dela. A mulher havia pedido R$ 15 mil reais pelos danos morais, argumentando que foi a tercei… Source: Conjur
A acusação por uso irregular de dinheiro público não prescreve enquanto estiver sendo investigada. É o que a Advocacia-Geral da União defende no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O tribunal tem em pauta recurso de uma ex-prefeita contra multa que recebeu do Tribunal de Contas da União por u… Source: Conjur