A transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública dividiu a comunidade jurídica. Alguns especialistas acreditam que a mudança pode afetar a eficiência do órgão e atingir direitos fundamentais, como o … Source: Conjur
O recém-empossado presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou, nesta terça-feira (2/1), três decretos e uma medida provisória. Dentre as primeiras ações tomadas está a MP que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. A MP 870/19 estabelece a organização básica dos órgãos da presidênc… Source: Conjur
Ao tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública nesta quarta-feira (2/1), Sergio Moro defendeu a proibição da progressão de regime para integrantes de organizações criminosas e voltou a propor mudança legislativa para permitir a execução da pena após condenação em segunda instância. … Source: Conjur
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deixou o Ministério da Fazenda e agora ficará sob a alçada do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ex-juiz federal Sergio Moro. Ministério da Justiça, chefiado por Sergio Moro, comandará o Coaf. Rafael Carvalho – … Source: Conjur
Recente modificação no Código Civil Brasileiro e na Lei de Registros Públicos, operada pela Lei 13.777, de 20 de dezembro de 2018, reconhece, agora ao nível do direito positivo, o instituto da multipropriedade imobiliária, conceituado como o regime de condomínio em que cada um dos proprietário… Source: Conjur
Empresa que obriga vendedor a “enganar” clientes para incluir serviços em vendas pratica inflige danos psicológicos e morais no funcionário. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devida indenização a vendedor da Via Varejo (grupo que inclui as redes Casas… Source: Conjur
Para que se possa saber à quem a legislação está se reportando, primeiramente não se pode prescindir da averiguação de quem seriam os abarcados pela proteção legislativa, sendo o que ocorre com relação às pessoas com deficiência, que ao longo de décadas requereu interpretação ampliativa para que … Source: Conjur
No ano de 2018, as áreas societária e de fusões e aquisições apresentaram movimento consistente e, principalmente em relação ao primeiro tema, houve novidades regulatórias importantes. Mesmo com a crise econômica que assolou o Brasil nos últimos anos, ou justamente em razão dela, em 2018 o mer… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro pautou seus discursos de posse na agenda econômica de austeridade, nos planos para a segurança pública e no combate às ideologias socialistas e de gênero. Jair Messias Bolsonaro foi empossado nesta terça-feira (1º/1) como presidente da República. Em seu discurso no Con… Source: Conjur
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) moveu arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja restabelecida a eficácia da Emenda 46/2018 da Constituição de São Paulo. A norma fixou o subsídio mensal dos desembargadores est… Source: Conjur