O ano de 2018 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trouxe uma série de mudanças para os modelos e processos regulatórios a serem adotados em todos os setores da indústria. O órgão regulador federal é reconhecido nacionalmente e internacionalmente como modelo de referência de e… Source: Conjur
A defasagem na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) acumula 95,4% desde 1996, segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). Na prática, isso significa que a faixa de isenção do IR atual que vale para quem ganha até R$ 1.903,98, se co… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula apresentou, nesta segunda-feira (7/1), as alegações finais no processo do sítio de Atibaia, pedindo absolvição por insuficiência de provas. A acusação, parte da operação “lava jato”, é de que Lula recebeu propina da empreiteira OAS por meio de uma reforma na proprie… Source: Conjur
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra norma do Maranhão que limita a concessão de licença a servidores do Judiciário estadual para exercício de mandato classista aos casos em que não houver sin… Source: Conjur
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra pedido de progressão de regime feito pelo publicitário Marcos Valério. De acordo com ela, uma vez que ele tem duas condenações, as penas impostas têm que ser somadas para, então, estabelecer novo marco temporal para a progressão… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou à União que desbloqueie o valor de R$ 443,3 milhões das contas de Minas Gerais. Ele considerou o bloqueio abrupto e com potencial de impactar o estado e a prestação de serviços públicos. Além de vedar o bloqueio dos re… Source: Conjur
O presidente da Câmara dos Vereadores pode continuar no cargo de prefeito interino mesmo depois do fim do seu mandato até que sejam feitas novas eleições. Assim entendeu o juiz Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto ao manter a ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ribeirão Cascalheira (MT… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou nesta segunda-feira (7/1) edital para escolher o juiz que substituirá Sergio Moro na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Moro deixou o cargo para ser ministro da Justiça. Hoje a vara está sob responsabilidade da juíza Gabriela Hardt, substit… Source: Conjur
O escritório Toledo Advogados contratou a advogada Thuanny Pereira, especialista na área tributária. Na banca, a advogada atuará tanto na consultoria quanto no contencioso tributário. Source: Conjur
A Medida Provisória 870, já contestada no Supremo Tribunal Federal sobre a extinção do Ministério do Trabalho e alvo de manifestações de preocupação por parte de auditores fiscais, foi levada também à Procuradoria-Geral da República, desta vez sobre a transferência de competência para demarcação … Source: Conjur