O segurado que desejar manter os serviços assistenciais da antiga operadora tem o direito de migrar para plano de saúde individual ou familiar, desde que aceite as novas regras e valores de mensalidades da nova modalidade escolhida. Com esse entendimento, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União ajuizou 395 ações regressivas acidentárias em 2018. A expectativa é que sejam recuperados R$ 173 milhões ao INSS. Os dados mostram que houve recuo de 30% em relação a 2017, quando foram apresentados 568 processos. Essas ações pedem que responsáveis por acidentes que … Source: Conjur
Nos dois últimos anos fala-se muito, principalmente na Europa, sobre a tecnologia blockchain como um instrumento inovador para implementação de soluções tecnológicas avançadas na administração pública, que permitam uma gestão descentralizada e compartilhada dos serviços públicos digitais. Na E… Source: Conjur
A verdade, nua e crua, é que o brasileiro não sabe votar por falta de boa “formação política”. A análise de que “não há em quem votar” ou de que “os candidatos são sempre os mesmos”, para justificar a nossa tão desvirtuada e irresoluta democracia, não tem sustentação, beira a falta de bom senso, … Source:…
Em 20 dezembro de 2018 foi promulgada a Lei 13.777, que regulamenta a multipropriedade imobiliária, dando nova redação ao artigo 1.358 do Código Civil e aos artigos 176 e 178 da Lei 6.015/73, a Lei de Registros Públicos. O mercado imobiliário finalmente ganha esse atrativo produto para novos inve… Source: Conjur
A Polícia Federal recomendou que não seja atendido o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comparecer ao enterro de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá. Em parecer emitido na noite desta terça-feira (29/1), a PF alegou que os helicópteros que poderiam ser usados para trans… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB pediu ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, que suspenda os processos de abertura de novos cursos jurídicos no país, até a conclusão dos estudos técnicos para aprimorar a qualidade do ensino. No ofício encaminhado nesta segunda-feira (28/1), o presidente d… Source: Conjur
A revista IstoÉ mentiu e cometeu crime ao dizer sem nenhum indício que o ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo confabulou para obstruir a Justiça. É o que afirma a juíza Roberta de Toledo Malzoni Domingues, do Foro Regional da Lapa (SP), ao condenar o diretor de redação Sérgio Parde… Source: Conjur
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reduziu, nesta terça-feira (29/1), uma autuação fiscal de de R$ 11,9 bilhões que cobra Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a remessa de dinheiro para o exterior pelo aluguel de plata… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou concessão de liminar em mandado de segurança pedido pelo deputado federal Ricardo Izar Júnior (PP-SP). O parlamentar queria que a corte lhe garantisse o direito de lançar candidatura avulsa para suplente na Mesa Diretora da Câmar… Source: Conjur