A Livraria Cultura conseguiu liberar parcialmente da trava bancária os recebíveis de cartão de crédito e débito alienados durante o período de blindagem — prazo de até 180 dias no qual a empresa em crise consegue suspender ações de execução. De acordo com decisão do Tribunal de Justiça de São … Source: Conjur
Ao suspender o indulto presidencial concedido em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região afirmou que o presidente não pode indultar presos. No entendimento da corte, ao editar o decreto, o presidente da República desrespeita a proibição constitucional de legislar sobre Direito Penal. A … Source: Conjur
É certo que uma das discussões mais importantes da área ambiental na atualidade é sobre a possibilidade ou não de flexibilização do licenciamento ambiental. O pano de fundo é sempre o da busca pelo estímulo às atividades econômicas, facilitando a obtenção da licença ambiental ou mesmo instituin… Source: Conjur
Eu, leitor amigo, aceito a teoria do meu velho Marcolini, não só pela verossimilhança, que é muita vez toda a verdade, mas porque a minha vida se casa bem à definição.” (Machado de Assis, em Dom Casmurro) No último encontro, cujo relatório segue descrito no “Diário de Classe” desta semana… Source: Conjur
O escritório Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados incorporou a banca Mendo de Souza Advogados, especializada no setor de mineração e baseada em Belo Horizonte. Com isso, Marcelo Mendo Gomes de Souza, especialista nas áreas de Direito Minerário, Ambiental e Fundiário, torna-se sócio do C… Source: Conjur
A partir de agora, nenhum novo estabelecimento comercial, produto ou serviço, em qualquer ramo de atividade, poderá utilizar a marca Flamengo para a designação de seu negócio. Isso porque o clube obteve o reconhecimento do status de marca de alto renome junto ao Instituto Nacional de Propriedade … Source: Conjur
Quando 2017 acabou, sabia-se que 2018 prometia ser um ano peculiar para o Direito Eleitoral. Isso por causa das eleições gerais — que sempre trazem as novidades decorrentes de um pleito gigantesco —, mas também porque o momento era cheio de situações inusitadas. O presidente da República, com … Source: Conjur
A discussão sobre direitos de propriedade industrial, no âmbito judicial, gera, já há algum tempo, controvérsias acerca da cumulação de determinados pedidos que se destinam a competências diversas para suas respectivas análises. Embora aparentemente pacificado, o tema não deixa de receber questio… Source: Conjur
O ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung foi convidado nesta sexta-feira (11/1), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para o Conselho Consultivo do Conselho Nacional de Justiça. Além de Hartung, foram nomeados Raul Jungmann, ex-ministro da Justiça, e Andr… Source: Conjur
A pena de multa para atividade clandestina em telecomunicação deve guardar proporção com a pena privativa de liberdade e ter seu montante definido conforme a capacidade econômica do autor do crime. Esse foi o entendimento da a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao declarar i… Source: Conjur