No dia 28 de dezembro de 2018, o então governador do Rio de Janeiro em exercício, Francisco Dornelles, vetou na íntegra o Projeto de Lei 3.184/2017. Caso sancionada, a lei implementaria mudanças estruturais no sistema da regulação, a seguir expostas. A principal dessas alterações seria a conce… Source: Conjur
A ministra da Suprema Corte dos EUA Ruth Bader Ginsburg se submeteu a uma cirurgia em 21 de dezembro para remover dois nódulos malignos no pulmão. Como está em recuperação em casa, ela perdeu uma audiência na semana passada — a primeira em 25 anos. Isso levou a Casa Branca a preparar antecipadame… Source: Conjur
Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito a vantagens previstas em norma coletiva firmada sem representação patronal. Com esse entendimento, previsto na Súmula 374 do Tribunal Superior do Trabalho, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região defi… Source: Conjur
Os conflitos envolvendo contratos imobiliários se intensificaram, na última década, quando se verificou o incremento da construção civil, engendrando elevada quantidade de lides perante o aparato jurisdicional. Em 27 de dezembro de 2018, o governo federal sancionou a Lei 13.786, sendo disciplinad… Source: Conjur
A Justiça exagera nas penas em casos de improbidade administrativa, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia. Ele participou do seminário “O interesse público e as novas relações entre Estado e empresas”, organizado pela ConJur, com apoio do escritório Warde Advogado… Source: Conjur
A Ordem dos Advogados do Brasil não deve ter suas contas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União, segundo o recém-eleito presidente da seccional baiana da OAB, Fabrício Castro. Divulgação O advogado explica que há dois motivos para isso: a entidade não movimenta recursos públicos … Source: Conjur
A Justiça do Espírito Santo condenou uma empresa de telecomunicações a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais a um cliente por problemas no sinal da internet em um único dia. “Em nosso mundo globalizado, os meios de comunicação estão cada vez mais céleres, e a internet se tornou parte … Source: Conjur
Ano novo, governo novo, velhos problemas. Além de sermos um dos maiores exportadores de minérios, grãos, calçados, carnes e açúcar, o Brasil tem se destacado na exportação de uma espécie de “sopa de letrinhas”, que corresponde à sigla de diversos tributos que todo empresário bem conhece: ICMS, PI… Source: Conjur
Da mesma forma que fizemos no final dos anos de 2016[1] e 2017[2], pretendemos apresentar uma retrospectiva dos principais julgamentos proferidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio de sua Câmara Superior (CSRF), no ano de 2018, sem qualquer pretensão de esgotar os t… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) determinou que o município de Guarulhos pague uma gratificação aos procuradores municipais que já foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão, que ignora a inconstitucionalidade, pode acarretar um prejuízo de… Source: Conjur
