Sem barrar exageros cometidos pelos poderes do “Estado-acusador”, juízes de Goiás têm imprimido no processo penal um cunho policialesco. A crítica é do presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Lúcio Flávio, recém-eleito para o segundo mandato. OAB-GO Segundo o ad… Source: Conjur
O escritório especializado em Direito Empresarial Perlman Vidigal Godoy Advogados inaugurou unidade em Brasília e mudou de endereço em São Paulo. A nova sede está localizada em dois andares do Edifício San Paolo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona oeste de São Paulo. Por conta da a… Source: Conjur
Conforme já destacado no texto inaugural desta coluna[1], o objetivo aqui é fazer uma análise dos precedentes do Carf a respeito dos temas mais relevantes e que foram julgados pelas diferentes seções desse tribunal. Assim, começando pela análise dos temas da 3ª Seção, trataremos da incidência do … Source: Conjur
Se uma imobiliária vende um imóvel construído em área de risco, sujeita a desastres naturais, ela deve pagar o aluguel de outro local escolhido pelo comprador até que a questão seja resolvida. Juiz concede liminar para obrigar imobiliária a pagar aluguel de comprador de imóvel construído em… Source: Conjur
As diferenças salariais reconhecidas em primeira instância são aplicáveis ao valor devido em Plano de Demissão Voluntária (PDV). Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao determinar o pagamento do saldo a um trabalhador que aderiu a plano de dispensa. … Source: Conjur
A Presidência da República recentemente empossada tem divulgado, pela imprensa, a notícia de que pretende revogar algumas das demarcações de territórios indígenas levadas a efeito pela Funai nos últimos anos. Trata-se de um noticiado que caminha no mesmo sentido de outras medidas governamentais j… Source: Conjur
Em 27/12/2018, o presidente Temer sancionou, sem qualquer veto, o aprovado Projeto de Lei 1.220/2015, de modo a incluir no ordenamento jurídico, por meio de publicação no Diário Oficial da União de 28.12.2018, a Lei n. 13.786/2018, a qual quedou conhecida como a “Lei do Distrato”. A norma supr… Source: Conjur
Há dois anos, publicamos o artigo “AGU deve se legitimar institucionalmente efetivando seus princípios”[1]. Nesse texto, defendemos que a advocacia pública é “uma verdadeira função de Estado, patenteada por seu tratamento constitucional como função essencial à Justiça”. Disso decorre que os membr… Source: Conjur
A ampliação das possibilidades para que uma pessoa compre uma arma de fogo não é garantia do aumento da sensação de segurança ou da própria redução da violência no país. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira (15/1) o texto que promove mudanças no Estatuto do Desarmamento, a… Source: Conjur
Quem sofre de doença renal crônica (nefropatia grave) pode entrar na faculdade em vagas para deficientes. Com este entendimento, o a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assegurou a um estudante paranaense o direito de se matricular no curso de Educação Física na Universidade Tecno… Source: Conjur