Pende de julgamento no Supremo Tribunal Federal a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 5.870, que questiona as normas introduzidas na legislação trabalhista impositivas de teto indenizatório para danos morais e extrapatrimoniais nas ações ajuizadas perante a Justiça do Trabalho. A Ana… Source: Conjur
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um supermercado de Cuiabá a indenizar, em R$ 10 mil, uma cliente que teve o pagamento de suas compras negado por usar moedas. Comércio negou receber pagamento de compras em moedas Stockphoto.com De acordo com… Source: Conjur
O adicional de insalubridade, previsto no artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal, também é regulamentado pelos artigos 189 a 192 da Consolidação das Leis do Trabalho e devido como forma compensatória pela exposição do empregado a situações nocivas à sua saúde. As atividades ou opera… Source: Conjur
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento ao recurso de uma gerente de lotérica do Vale do Itajaí que, após vivenciar cinco assaltos no estabelecimento em que trabalhava, teve cortado pelo INSS o auxílio-doença que recebia ao se afastar do trabalho para tratar de estresse pós-traumático… Source: Conjur
A garantia da liberdade de expressão para o cidadão é uma conquista civilizatória de nossa sociedade, que há muito vem buscando a concretização de tão importante direito fundamental. Na sociedade moderna, levando-se em consideração os novos modais de difusão da informação, se expressar também … Source: Conjur
O ministro Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, rebateu neste sábado (26/1) notícias a respeito de suposta delação premiada do empresário Leo Pinheiro — ainda não homologada — em que o sócio da empreiteira OAS afirma ter pagado a quantia de R$ 1 milhão por uma decisão do … Source: Conjur
Se a eleição fosse hoje, o presidente Donald Trump não seria reeleito. Três pesquisas divulgadas na quinta-feira (24/1) indicam que o índice de popularidade do presidente continua em declínio. Baixou para 40% segundo a pesquisa da Politico-Morning Consult, para 36% segundo a CBS News e para 34% s… Source: Conjur
Três anos se passaram da Tragédia de Mariana e parece que pouco ou nada se aprendeu em matéria de gestão de riscos ou de educação ambiental em relação à atividade de mineração, em especial a observância dos princípios constitucionais da precaução[1] e da prevenção, consagrados em nosso sistema ju… Source: Conjur
Trinta anos depois da promulgação de uma Constituição pródiga em garantir direitos, o Brasil ainda não conseguiu alcançar o patamar esperado, o que faz com que o Judiciário seja o responsável por tutelar essas diferenças. É por causa desse cenário, segundo o ministro Og Fernandes, que o Superior … Source: Conjur
Existe uma campanha contra o direito de defesa para fragilizar as prerrogativas da advocacia. A opinião é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional de Roraima, Ednaldo Vidal, recém-eleito para o triênio 2019-2021. OAB-RR O desrespeito acontece, diz o advogado, quando a… Source: Conjur