Criada em 2017 para ajudar os estados a enfrentar crises no sistema carcerário, a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (Ftip) agora também passa a exercer as atividades de inteligência de segurança pública que tenham relação com o sistema prisional. A nova atribuição está em portaria do M… Source: Conjur
A data de publicação da decisão dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal. Isso porque o prazo recursal deve seguir a lei vigente no início de sua contagem. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar a intempestividade de uma apelação i… Source: Conjur
Advogados paulistas podem autenticar cópias de processos judiciais no âmbito da Administração Pública Estadual. A norma entrou em vigor na última sexta-feira (24/1), com a publicação da Lei 16.931/19, no Diário Oficial do Estado de São Paulo. ReproduçãoA autenticação das cópias poderá ser fe… Source: Conjur
Morreu na manhã desta segunda-feira (28/1) o advogado Mário Jackson Sayeg. Sócio da banca Hasson Sayeg Advogados, fundada em 1999, também era professor Honoris Causa das Faculdades Integradas de Guarulhos. Mário Jackson Sayeg se formou em Direito pela Faculdade Integrada de Ciências Humanas… Source: Conjur
No dia 28 de Janeiro, comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados. A comemoração foi criada em 2006 pelo Conselho Europeu e pela Comissão Europeia para lembrar da realização da Convenção 108 do Conselho da Europa em 1981, que debateu acerca do tratamento automatizado de dados de caráter … Source: Conjur
No fim de 2018, foram promulgadas duas leis relacionadas com o mercado imobiliário. A primeira delas é a Lei n. 13.786, que regula o conteúdo dos contratos de aquisição de terrenos e unidades em edifícios ou condomínios de lotes, conferindo o direito de arrependimento na aquisição do imóvel em at… Source: Conjur
Tendo o Brasil a 3ª maior população carcerária do mundo, com mais de 726 mil presos, é preciso rever a cultura do encarceramento a qualquer custo. A afirmação é do presidente da seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Elton Assis. Divulgação “Tenho forte preocupação com … Source: Conjur
O escritório Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtnet Advogados Associados, que nasceu há mais de 20 anos no Rio de Janeiro, é o mais novo apoiador da ConJur. A banca tem uma eficiente infraestrutura no Rio de Janeiro, São Paulo (abertura em 2006), Vitória (2003) e Curitiba (2014), mas presta servi… Source: Conjur
Ser amigo no Facebook do perito judicial não é “amizade íntima” e não torna o profissional suspeito nem compromete sua imparcialidade. Assim entendeu o juiz Andre Diegues da Silva Ferreira, da 12ª Vara Cível de Santos, ao negar a exceção de suspeição movida por uma das partes contra um perito. … Source: Conjur
Reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo no último dia 20 revela que as Assembleias Legislativas de 16 das 27 unidades da federação (quase 60% delas, portanto) têm investigações conduzidas pelo Ministério Público tendo por objeto peculato praticado com peculiar modus operandi, que rece… Source: Conjur