É auspicioso testemunhar o fim da impunidade daqueles que sempre abusaram da posição privilegiada que, merecida ou imerecidamente, alçaram. Mas a procura descomedida do combate à criminalidade não confere, a qualquer um, permissão para violar a Constituição Federal e às leis, já tão maltratada… Source: Conjur
Já não é novidade que o CPC/15 reforça a utilização da jurisprudência na resolução dos conflitos, em especial pela previsão contida no artigo 926, o qual cria para os tribunais um dever de uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente, bem como no artigo 927, que estabelec… Source: Conjur
O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente. Com a prevalên… Source: Conjur
As Cortes Superiores exercem um importante papel no desenvolvimento do Direito ao fixarem teses e orientações que dirigem todos os demais Tribunais do país. Por isso, voltar os olhos, com atenção, ao que tem sido discutido não só no Supremo Tribunal Federal, mas também no Superior Tribunal de … Source: Conjur
