Opinião: Astreintes e súmula 410: houve alguma mudança com o CPC?

Já não é novidade que o CPC/15 reforça a utilização da jurisprudência na resolução dos conflitos, em especial pela previsão contida no artigo 926, o qual cria para os tribunais um dever de uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente, bem como no artigo 927, que estabelec…
Source: Conjur