A Polícia Federal recomendou que não seja atendido o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comparecer ao enterro de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá. Em parecer emitido na noite desta terça-feira (29/1), a PF alegou que os helicópteros que poderiam ser usados para trans… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB pediu ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, que suspenda os processos de abertura de novos cursos jurídicos no país, até a conclusão dos estudos técnicos para aprimorar a qualidade do ensino. No ofício encaminhado nesta segunda-feira (28/1), o presidente d… Source: Conjur
A revista IstoÉ mentiu e cometeu crime ao dizer sem nenhum indício que o ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo confabulou para obstruir a Justiça. É o que afirma a juíza Roberta de Toledo Malzoni Domingues, do Foro Regional da Lapa (SP), ao condenar o diretor de redação Sérgio Parde… Source: Conjur
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reduziu, nesta terça-feira (29/1), uma autuação fiscal de de R$ 11,9 bilhões que cobra Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a remessa de dinheiro para o exterior pelo aluguel de plata… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou concessão de liminar em mandado de segurança pedido pelo deputado federal Ricardo Izar Júnior (PP-SP). O parlamentar queria que a corte lhe garantisse o direito de lançar candidatura avulsa para suplente na Mesa Diretora da Câmar… Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta terça-feira (29/1), liminar do senador Luís Eduardo Grangeiro Girão (PROS-CE) que pedia o veto da candidatura de senadores réus à presidência do Senado. Fux determinou também que a ação seja analisada pelo relator, ministro Alexandre … Source: Conjur
Mesmo em casos nos quais haja possível dano à imagem ou à honra causado por abuso de liberdade de expressão, não cabe censura prévia. Com esse entendimento, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, reformou decisão anterior e… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar as investigações e os desdobramentos relacionados ao rompimento da barragem de Brumadinho (MG). O coordenador da comissão será o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG). A criação do grupo, com 15 integrantes, foi assinada… Source: Conjur
Contratação de garçom brasileiro por navio estrangeiro não deve seguir a lei brasileira. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao entender, por unanimidade, que a lei de regência é a da bandeira do navio. Contratação de brasileiros por navios estrangeiros deve seguir … Source: Conjur
É inválido acordo coletivo que condiciona recebimento de comissão apenas à conclusão da venda. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra decisão em que havia sido julgada inválida norma coletiva que previa o … Source: Conjur