Estabilidade é devida mesmo se grávida recusou voltar ao emprego

O fato de a trabalhadora não aceitar a reintegração as suas funções, depois de convidada por seu ex-empregador, não configura renúncia ao direito da criança, e, por isso, deve ser reconhecido o direito à indenização pelo período gestacional. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regiona…
Source: Conjur