A Universidade Positivo lança em 2019 seu primeiro mestrado profissional em Direito. A área de concentração será “Direito, Tecnologia e Desenvolvimento”, com duas linhas de atuação: Sistemas de Justiça e Políticas Públicas e Organizações Econômicas e Sociais. O novo curso pretende qualificar p… Source: Conjur
Grávidas têm direito a receber pelo período de estabilidade mesmo sem pedir reintegração à empresa. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresária que fechou loja e não pagou o benefício a uma empregada. 7ª Turma do TRT-4 condena empre… Source: Conjur
Demitir sabendo que o empregado está com problemas de saúde é discriminatório. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao condenar uma companhia de fertilizantes de Catalão (GO) a indenizar em R$ 5 mil um empregado que foi demitido enquanto se tratava po… Source: Conjur
Atrasar de forma contínua o pagamento de salários gera o dever de pagar danos morais coletivos. Com este entendimento, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a condenação de um canal de televisão local pelo atraso recorrente no pagamento das verbas salariais de se… Source: Conjur
A juíza Catarina Volkart Pinto, da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS), autorizou a comercialização de títulos de capitalização enquadrados em modalidade prevista por norma anterior à vigente na Superintendência de Seguros Privados (Susep). A decisão foi tomada em mandado de segurança impetr… Source: Conjur
São Paulo tem 750 defensores públicos, mas precisa ter 1.349, segundo a Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep). Isso se o diagnóstico do Ministério da Justiça estiver correto. Segundo a pasta, o nível ideal de acesso à Justiça é que haja pelo menos um defensor público para cada grupo… Source: Conjur
O relatório do PNAD-IBGE do último trimestre de 2018 apontou o decréscimo do desemprego em praticamente 1 milhão de pessoas. Ou seja, cerca de um milhão a mais de empregos formais em relação a 2017. Para o advogado Flavio Sirangelo o motivo principal para este dado é de natureza econômica. Mas o … Source: Conjur
Por meio do Habeas Corpus 162.305-SP, buscava-se a revogação da prisão preventiva, decretada no bojo de processo relativo ao crime de tráfico de drogas, em que o paciente acabou por ser condenado à pena de 5 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado, além do pagamento de 500… Source: Conjur
O ano era 1996. O destaque da entrevista dizia “Ministro do STF quer uma mulher na suprema corte”. Em publicação do jornal Folha de S.Paulo, do dia 18/11/1996, ao ser indagado sobre a possibilidade de haver, nos dois anos seguintes, um novo movimento no Supremo em razão de nomeações, o ministro C… Source: Conjur
Todo mundo sabe que uma viagem de avião está sujeita a inúmeros riscos, que vão desde panes mecânicas até eventos climáticos dramáticos, como tempestades e furacões, passando pela previsível falha humana nos controles da aeronave e no monitoramento dos serviços aeroportuários. Risco, portanto, é … Source: Conjur