Sem controle de horário e frequência, não há vínculo, decide TRT-21

Se o motoboy pode se ausentar do serviço quando quer e ser substituído, não há vínculo de emprego. Com este entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) não reconheceu vínculo de emprego de entregador de pizza que prestava serviço em moto própria.
TRT-21 ressaltou que mot…
Source: Conjur