Em caso de morte do quem financiou imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) assume apenas as parcelas por vencer, mas não as que já estavam em aberto. Com esse entendimento, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da … Source: Conjur
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) não concorda com as prioridades da nova gestão do Executivo. Isso porque, das 35 metas prioritárias para serem executadas nos 100 primeiros dias, apresentadas pelo governo nesta quarta-feira (23/1), nenhuma menciona a área … Source: Conjur
Por entender que houve violação de competência, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou inconstitucional a Lei Distrital 6.116/2018, que estabelece regras para a participação da sociedade civil na disponibilização e fiscalização de recursos para execução de polític… Source: Conjur
Apesar da melhora de resultados nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) nos últimos anos, a Abrapp, associação do setor, informa que 88 entidades fechadas de previdência complementar acumulavam um déficit de R$ 45,6 bilhões até julho de 2018. Além da questão envolvendo o difíci… Source: Conjur
A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de manter uma autuação fiscal de R$ 1,7 bilhão contra a Petrobras por bitributação não foi bem recebida pela comunidade jurídica tributária. Especialistas ouvidos pela ConJur foram unânimes na avaliação de que o entendimento … Source: Conjur
São abusivas as cláusulas de contrato de seguro de vida que não consideram como acidente complicações de gravidez, de tratamentos médicos e intoxicações alimentares. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que determinou que uma seguradora anulasse uma sé… Source: Conjur
Um decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/1) passou a permitir que servidores comissionados e presidentes de fundações e autarquias decretem sigilo ultrassecreto e secreto a dados públicos. Decreto foi assinado pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão. Romér… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (24/1), começa o júri do julgamento de Claudia Sobral, em Ohio (EUA), com as deliberações sobre a tipificação da culpa da ex-brasileira pelo assassinato de seu marido, Karl Hoerig, em 2007. O veredicto deverá ser “culpada”, porque a hipótese de “não culpada” (ou inocente) não e… Source: Conjur
A morosidade do Judiciário pernambucano é o principal gargalo para a advocacia, aponta Bruno Baptista, recém-eleito presidente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil. CAA-PE “Existem comarcas sem magistrados e membros do Ministério Público. Há insuficiência de servidores co… Source: Conjur
Uma rede de supermercados terá que pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que foi chamada de “pretinha” por uma colega de trabalho. De acordo com a autora, ela estava tomando o café da manhã no refeitório com cerca de 20 colegas quando uma outra funcionária do supe… Source: Conjur