TJ-SP manda município regular uso de agrotóxicos em alimentos

A administração pública não pode descumprir os mandamentos legais, colocando em risco a sociedade e o meio ambiente. Essa foi a tese vencedora em processo do Ministério Público de São Paulo contra o estado paulista e o município de Piquete, que não cumpriram com as suas obrigações de regular e fi…
Source: Conjur