Psicólogos só precisam de registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP) se exercerem funções que se enquadrem nos objetivos privativos da profissão. Foi esse o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que permitiu a uma psicóloga que trabalha como gerente de Recurso… Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse, nesta segunda-feira (21/1), que houve “lançamento indevido por equívoco” no sistema da corte em relação a um pedido do Movimento Brasil Livre para impedir a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado. Fux enviou a… Source: Conjur
A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) ajuizou na 9ª Vara da Justiça Federal de São Paulo ação civil pública contra a Portaria 690/2017 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que regulamenta os processos fiscais de exclusão do contribuinte do Progr… Source: Conjur
No último dia 15, o presidente Bolsonaro assinou o Decreto 9.685/2019, juntamente com Sergio Moro, ministro da Justiça, e o general Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, garantindo ao cidadão o direito de possuir armas de fogo. Muita falação por um pequeno ato político, pois não repres… Source: Conjur
A volta do recesso do Judiciário nesta segunda-feira (21/1) foi marcada por manifestações em defesa da Justiça do Trabalho em diversas cidades. No Rio de Janeiro, segundo a organização do protesto, 150 pessoas se reuniram em frente ao Fórum de Lavradio. O presidente da Associação dos Magistrad… Source: Conjur
O Google se tornou a primeira grande empresa norte-americana de tecnologia a ser multada por violar a nova lei de proteção de dados da União Europeia. O governo da França multou o gigante das buscas em US$ 57 milhões. Agência francesa afirma que Google não deixa claro como utiliza os dados p… Source: Conjur
A partir de março deste ano, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a fornecedora de cadastros de restrição a crédito Serasa Experian vão começar a executar um acordo de compartilhamento de informações. A parceria foi assinada em janeiro de 2017. Em março, PGFN começa a ter acesso aos da… Source: Conjur
TJ de São Paulo define quando começam a contar prazos para pagamento de credores trabalhistas e para supervisão judicial em processos de recuperação de empresas O Tribunal de Justiça de São Paulo tem dois novos enunciados sobre prazos na recuperação judicial. Aprovados pelo Grupo de Câmara… Source: Conjur
O sistema eletrônico da Prefeitura de São Paulo tem criado barreiras que dificultam o acesso de advogados a processos administrativos. É o que afirma o Marcelo Guaritá Bento, do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados, que ingressou com mandado de segurança pedindo a liberação das cópias dos… Source: Conjur
A volta do recesso do Judiciário em ano de novo presidente carrega sempre uma expectativa de como o novo Executivo irá se relacionar com o Judiciário. Em 2019, o ocupante do Palácio do Planalto é Jair Bolsonaro, que já disse estudar uma forma de acabar com a justiça do Trabalho. Manifestant… Source: Conjur
