Rubens Naves: Revisão do regramento sobre OSs afeta ADPF

No final do ano passado, no dia 28 de dezembro, o então governador de São Paulo promulgou o Decreto 64.056/2018, por meio do qual foram promovidas significativas alterações no regramento aplicável à contratação de organizações sociais no estado.
Neste tocante, em primeiro lugar, destaca-se que…
Source: Conjur