A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por voto de qualidade, nesta quinta-feira (17/1), cobrança fiscal de mais de R$ 1,5 bilhão em processo administrativo que analisa a cobrança do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) da Petrobras. De rel… Source: Conjur
O PCdoB apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (17/1), uma ação de inconstitucionalidade contra o decreto que facilita a posse de armas, presumindo como verdadeiras as alegações de ‘efetiva necessidade’ de possuir arma em casa, assinado pelo Presidente da República, Jair Bolso… Source: Conjur
Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promoveu 19.180 audiências de custódia nas centrais de Benfica (bairro do Rio), Volta Redonda e Campos dos Goytacazes. Isso representa quase o triplo do ano anterior, quando houve 6.639 audiências. Esse crescimento, segundo a corte, é justificado p… Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente, nesta quarta-feira (16/1), as investigações em andamento no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flavio Bolsonaro, que f… Source: Conjur
O Ministério Público Federal moveu ação civil pública contra a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para que cumpra a lei de cotas para negros em entidades da União (Lei 12.990/2014) em concurso público para técnico em enfermagem. O MPF quer que a Unirio promova as próxima… Source: Conjur
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, não vai apreciar a terceira ação apresentada à Corte sobre a suspensão da medida provisória que extinguiu o ministério do Trabalho, a MP 870. Fux responde pelo plantão judicial do STF até 31 de janeiro. Segundo o ministro, o cas… Source: Conjur
Um grupo organizado de juízes de diversas áreas do Direito, chamado “Magistratura Independente” pediu ao governo federal, nesta semana, o fim do Conselho Nacional de Justiça. A solicitação, em um documento com dez páginas, foi entregue ao ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz. … Source: Conjur
Não há qualquer inconstitucionalidade no fato de advogados públicos federais receberem honorários de sucumbência. O entendimento foi aplicado pelo desembargador Paulo Roberto Oliveira Lima, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ao suspender decisão que havia considerado o pagamento inconstit… Source: Conjur
A resistência dos juízes em conceder prisão domiciliar a presas preventivas grávidas e mães de crianças de até 12 anos de idade, seguindo a decisão do Habeas Corpus coletivo do Supremo Tribunal Federal, foi criticada pela Human Rights Watch. “Juízes fizeram uso generalizado das ‘situações excepci… Source: Conjur
A Ordem dos Advogados do Brasil deve criar um portal de transparência para dar maior acesso aos advogados sobre os gastos e arrecadação da entidade. A proposta é defendida pelo recém eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr. OAB-DF De… Source: Conjur