Uma ação proposta pela Confederação Nacional da Indústria questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintrega), na parte em que permite ao Poder Executivo manejar livremente o percentual de … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou, seguimento à reclamação contra a promoção de Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente da República, ao cargo de assessor especial da presidência do Banco do Brasil. Segundo Toffoli, não é cabível recorrer … Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União autorizou, em parecer, que Itaipu Binacional, empresa responsável pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, financie a construção de duas novas pontes ligando o Brasil ao Paraguai. O documento foi formulado após consulta Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, homologou neste sábado (12/1) a desistência do pedido de Habeas Corpus apresentado em dezembro pela defesa do médium João de Deus. Em justificativa ao pedido, o advogado de João de Deus, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou … Source: Conjur
Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidir sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Michel Temer e outras cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Neste sábado (12/1), o presidente do… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a determinação do Tribunal de Contas da União de entregar dados individuais de 85 milhões de estudantes que participaram do Censo Educacional e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre 2013 e 2016. O ministro acatou … Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de suspensão de mais de 67 mil ações que tratam da existência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal em ingressar como parte nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de … Source: Conjur
Os advogados Carlos Forbes, Cristiano Kozan e Marco Gasparetti inauguraram um escritório em São Paulo: o Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados. A banca inicia as operações com atendimento a clientes dos segmentos de telecomunicações, energia, infraestrutura, logística, bebidas, construção e tecnol… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta sexta-feira (11/1) os efeitos da liminar que havia sustado o Decreto 9.355/2018, norma que permite cessão de direitos sobre campos de petróleo. Segundo Toffoli, o caso configura hipótese de excepcional concessão d… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, não vai apreciar o pedido de liminar do PDT para suspender a medida provisória que extinguiu o ministério do Trabalho (MP 870). Segundo o ministro, o caso não demonstra urgência que demande excepcional apreciação da liminar pela Pre… Source: Conjur