Seguindo a decisão em Habeas Corpus coletivo em favor de todas as mulheres presas grávidas ou mães de crianças até 12 anos, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar para a mãe de três crianças, mesmo ela sendo reincidente. Carlos Moura/SCO/STF … Source: Conjur
Em seu primeiro pronunciamento como procuradora-geral interina do Peru, Zoraida Ávalos declarou emergência no Ministério Público peruano e ratificou o apoio aos investigadores que lutam contra a corrupção, incluindo os que atuam na “lava jato”, que apura pagamento de propina da Odebrecht a políti… Source: Conjur
Mesmo sem provas de que a adoção de medidas pudesse salvar a vida do paciente, se o médico não age “de acordo com as melhores práticas”, hospital deve indenizar família de paciente. Foi o que decidiu a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao responsabilizar hospital pe… Source: Conjur
O centenário Instituto Max-Planck de Hamburgo, Alemanha, assiste a mais uma troca de guarda em sua direção, ordinariamente ocupada por três membros. Jürgen Basedow, que havia se aposentado, foi substituído em 1º de janeiro deste ano por Ralf Michaels, após designação oficial da Sociedade Max-Plan… Source: Conjur
Pessoas e empresas que firmam acordos de delação premiada e leniência devem ser protegidas de investigações em outras esferas. Isso é o que afirmou o subprocurador-geral da República Nicolao Dino no seminário “O interesse público e as novas relações entre Estado e empresas”, organizado pela ConJu… Source: Conjur
O partido Podemos (Pode) ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações questionando leis federais que alteram a legislação desportiva para atletas profissionais. O partido argumenta que o atleta profissional é um empregado como qualquer outro, com deveres a cumprir e direitos garantidos const… Source: Conjur
A natureza social dos serviços prestados pelas instituições privadas de ensino (CF, artigo 205), mesmo em relação aos cursos extracurriculares, sujeita o prestador dos serviços ao cumprimento de normas reguladoras da educação nacional (CF, artigo 209, I e II). Ainda que se admita algum maior g… Source: Conjur
Parecem infindáveis os passos que terão que ser dados para que possamos considerar pacificado o conceito de “insumo” para fins de apuração de créditos do PIS e da Cofins. Novo capítulo dessa controvérsia surge com o recém-editado Parecer Normativo 5, de 17/12/2018, da Coordenação-Geral de Trib… Source: Conjur
“It matters how judges decide cases.”[1] Com essa frase, Ronald Dworkin inicia o primeiro capítulo do seu Law’s Empire, ao tratar sobre o que é o Direito, em exercício exemplar de síntese, deixando claro que ele não é simplesmente um objeto a ser conhecido, mas um produto da interpretação e aplic… Source: Conjur
As emendas constitucionais 45/04 e 80/14, ao lado da LC 132/09 (que alterou a LC 80/94), concederam à Defensoria Pública estrutura jurídica sólida. Dotada de autonomia institucional, administrativa e orçamentária, iniciativa de lei e legitimidade ativa para atuar em demandas coletivas, a Defensor… Source: Conjur