A relevância do Carf e da sua jurisprudência para o Direito Tributário

“It matters how judges decide cases.”[1] Com essa frase, Ronald Dworkin inicia o primeiro capítulo do seu Law’s Empire, ao tratar sobre o que é o Direito, em exercício exemplar de síntese, deixando claro que ele não é simplesmente um objeto a ser conhecido, mas um produto da interpretação e aplic…
Source: Conjur