O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, manteve, nesta quarta-feira (9/1), o voto fechado na disputa pela presidência do Senado. Mais cedo, o ministro negou a votação aberta da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Toffoli observou haver expressa previsão regiment… Source: Conjur
Ao final de seu mandato como governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira sancionou a Lei 17.654, que trata do novo regimento para taxa de serviços judiciais. O estado tem uma das menores custas judiciais do país. ReproduçãoLei estabelece base de cálculo para ações cíveis, desarquiva… Source: Conjur
O Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região, sediado no estado de Virgínia, EUA, decidiu por 3 votos a 0 que administradores públicos não podem bloquear seguidores que os criticam na mídia social. Tal bloqueio é inconstitucional, porque viola o direito à liberdade de expressão, prevista na Primei… Source: Conjur
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB-BA) a 80 anos por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A PGR pediu, ainda, que seja mantida a prisão preventiva do político até o julgamento do caso. Geddel está… Source: Conjur
Valor das operações, prejuízo limitado ao cliente e tamanho do negócio podem mitigar multa a empresa que supostamente deixou de registrar a Nota Fiscal Paulista de suas vendas. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a penalidade de R$ 31… Source: Conjur
O médium João de Deus se tornou réu, nesta quarta-feira (9/1), por violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável na Justiça de Goiás. O Tribunal de Justiça estadual aceitou a denúncia do Ministério Público de Goiás contra João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus. Neste caso, … Source: Conjur
A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que declarou inconstitucional o indulto presidencial de 2013 (Decreto 8.172/13) foi duramente criticada nas páginas da ConJur. Leandro Paulsen disse que indultos foram banalizados. Sylvio Sirangelo / TRF-4 Os magistrados seguiram o vo… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou, nesta quarta-feira (9/1), uma ação de descumprimento de preceito fundamental da Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) que pedia a suspensão da extinção do Ministério do Trabalho, em razão da Medida Provisória 870, assinad… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que, a partir desta terça-feira (8/1), as intimações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão ser feitas preferencialmente por meio do Sistema Malote Digital. A exceção são os processos em tramitação no PJe. A … Source: Conjur
A Oi anunciou nesta quarta-feira (9/1) que fechou um acordo com o grupo português Pharol para encerrar e extinguir todos os processos judiciais e extrajudiciais que tramitam no Brasil e no exterior contra a empresa que está em recuperação judicial. Recuperação judicial da Oi é a maior da hi… Source: Conjur