A defesa de Lula apresentou, nesta segunda-feira (7/1), as alegações finais no processo do sítio de Atibaia. Com 1.643 páginas, o documento, direcionado à 13ª Vara Criminal de Curitiba pede a absolvição do ex-presidente por insuficiência de provas e atipicidade das condutas. Defesa de Lula p… Source: Conjur
Demissão por justa causa não exige que antes haja gradação de sanções. Esse foi o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao desobrigar uma empresa de pagar verbas rescisórias a um servente de lavoura por dispensa imotivada. Co… Source: Conjur
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse que espera que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça reverta a recomendação para que magistrados não integrem conselhos, comitês ou comissões estranhas ao Poder Judiciário. Wilson Witzel havia indicado o desembargador do TJ-RJ A… Source: Conjur
Mesmo sem aplicar a benesse do tráfico privilegiado, um juiz de Dourados (MS) negou o regime fechado a dois condenados por tráfico e determinou a soltura de ambos, que estavam presos preventivamente. Um dos réus, considerado semi-imputável, teve sua pena privativa de liberdade substituída por … Source: Conjur
O credor fiduciário é responsável pelas despesas de remoção e estadia de veículos em pátio de propriedade privada, mesmo quando a apreensão dos bens não se deu a seu pedido ou por qualquer fato imputável a ele. Nesta hipótese, ele pode exercer o direito de regresso contra os devedores. A decisão … Source: Conjur
Organizações pró-religião se animaram a pedir à Suprema Corte dos EUA, agora com uma sólida maioria conservadora, a reversão de algumas jurisprudências a favor do Estado laico (ou secular). E a decisão de que um governo possa legalmente tomar medidas que promovam ou endossem uma religião específi… Source: Conjur
Desde meados dos anos 1980, tem-se visto na América Latina um processo gradual e crescente de significativas mudanças no campo do processo penal, orientadas a transformar os respectivos sistemas de Justiça[1]. O mais recente país latino-americano a buscar um modelo processual de viés acusatório f… Source: Conjur
Na operação “lava jato”, as autoridades públicas puniram as empreiteiras sem se preocupar com os efeitos disso na economia e no mercado de trabalho. É a opinião do sócio da Engevix José Antunes Sobrinho. Ele participou do seminário “O interesse público e as novas relações entre Estado e empresas”… Source: Conjur
Pedidos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins feitos antes e depois da Lei 12.973/2014 devem estar em mandados de segurança separados. De acordo com a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como a lei mudou as formas de cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, não po……
O escritório Kasznar Leonardos tem cinco novos sócios: Diego Mônaco (engenheiro aeronáutico), Fábio Ferreira (engenheiro elétrico) e Priscila Kashiwabara (bióloga), que irão atuar na área de patentes, e os advogados Flávia Tremura, da área de marcas, e Gustavo Bacalhau, do contencioso. Source: Conjur