Só cabe pena de confissão ficta se parte foi notificada pessoalmente

Se o reclamante falta à audiência de instrução por não ter sido notificado pessoalmente, o juiz não pode aplicar a chamada pena de confissão ficta, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo reclamado na ação trabalhista.
Por isso, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (…
Source: Conjur