O crime relacionado às drogas ilícitas depende de prova pericial, pois é infração penal que deixa vestígios, como prevê o artigo 158 do Código de Processo Penal. Logo, a materialidade precisa ser formada pelo laudo toxicológico, quando peritos examinam o produto apreendido, atestando tratar-se de… Source: Conjur
Os bancos podem cobrar tarifa de manutenção de título vencido de pessoa jurídica, desde que haja previsão contratual ou que o serviço seja previamente autorizado ou solicitado. Segundo os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a condição é necessária, uma vez que as tarifas relati… Source: Conjur
Depois de grandes alterações no Direito das Obrigações, vigentes desde outubro de 2016, a França discute um projeto que tem por objetivo codificar e modernizar o Direito da Responsabilidade Civil[1]. O professor Philippe Stoffel-Munck, da Universidade de Sorbonne, qualificou o texto proposto pelo… Source: Conjur
O juiz Christian Zerpa, do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) da Venezuela, desertou e fugiu para os Estados Unidos neste domingo (6/1). Segundo a BBC, em uma entrevista a uma rádio da Flórida, Zerpa disse que abandonou o país para não participar da posse do segundo mandato de Nicolás Maduro, marc… Source: Conjur
O Estado brasileiro se tornou tão autorreferente e tão burocrático que hoje “joga todo mundo para a marginalidade”. Para reverter esse quadro, na visão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, é preciso investir em transparência e em canais de comunicação para resolver os… Source: Conjur
Depois que as cortes de imigração dos Estados Unidos deixaram de operar há duas semanas, os tribunais federais serão os próximos a paralisar suas atividades. Os tribunais federais ainda têm verbas para operar até sexta-feira (11/1), porque há sobra de dinheiro coletado de taxas judiciárias e outr… Source: Conjur
“No geral a população não costuma se envolver em campanha, no Brasil, tem-se a máxima de que futebol, política e religião não se discute. Para ganhar uma eleição, é simples: basta ser bem articulado nos debates televisivos e ter uma campanha com bastante dinheiro, além de muito tempo de rádio e t… Source: Conjur
Com a grande judicialização promovida no país e o reconhecimento dos problemas que podem ser incrementados pelo abarrotamento das vias judiciais, o movimento legislativo cria e incentiva a utilização de procedimentos que se realizem fora da esfera judicial ou, ao menos, abreviem o trâmite perante… Source: Conjur