A nova Constituição da República de Cuba foi publicada no sábado (5/1) pelo governo no jornal oficial do país, o Granma. Aprovada por unanimidade pelo Parlamento cubano no dia 22 de dezembro de 2018, irá a referendo popular no próximo dia 24 de fevereiro. Além do acesso online, o texto também … Source: Conjur
O ano de 2018 foi o segundo que mais teve ações de violência contra a mulher no Rio de Janeiro: de janeiro a novembro, foram registrados 111.391 novos processos, perdendo apenas para 2014 (no mesmo período), com 112.396 casos, segundo o Observatório Judicial da Violência Contra a Mulher. Já as… Source: Conjur
Empresas não-financeiras devem pagar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito correspondentes a mútuo, segundo decisão da 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A efetivação da cobrança ocorre na entrega total ou parcial do … Source: Conjur
Com o veto de alguns trechos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que regulamenta a criação de fundos patrimoniais. A medida foi publicada nesta segunda-feira (7/1), no Diário Oficial da União. A nova legislação surgiu a partir de uma medida provisória editada no ano pa… Source: Conjur
A lei que regula a atividade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) no Mato Grosso do Sul está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 3.497/2008 do estado. Na … Source: Conjur
Em retomada à discussão já iniciada em outro artigo[1], trataremos da importância do acesso aos tribunais superiores, principalmente no que toca à superação de precedentes, e do meio que vem sendo usado para tal finalidade. Em oportunidade passada, criticamos decisão do STJ que havia encampado o … Source: Conjur
Por não identificar abuso ou ilegalidade que justifique a concessão de liminar em Habeas Corpus, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, manteve a prisão de um homem condenado por furto. Segundo a acusação, o réu se passava por representante do pároco lo… Source: Conjur
Desde que o ordenamento jurídico brasileiro contemplou o acordo de não persecução penal (artigo 18 da Resolução 181/2017 do CNMP), muitas vozes desavisadas o confundiram com o instituto norte-americano do plea bargain. Em comum, representam espécie de um modelo negocial de solução de conflitos, c… Source: Conjur
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor em 2/1/2016, modificou dispositivos do Código Civil que tratavam da capacidade civil. Seus artigos 114 e 123, inciso II, revogaram os incisos do artigo 3º do CC e alteraram seu caput, como também modificaram … Source: Conjur
Se o reclamante falta à audiência de instrução por não ter sido notificado pessoalmente, o juiz não pode aplicar a chamada pena de confissão ficta, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo reclamado na ação trabalhista. Por isso, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (… Source: Conjur