Opinião: O uso da reclamação para a superação dos precedentes

Em retomada à discussão já iniciada em outro artigo[1], trataremos da importância do acesso aos tribunais superiores, principalmente no que toca à superação de precedentes, e do meio que vem sendo usado para tal finalidade. Em oportunidade passada, criticamos decisão do STJ que havia encampado o …
Source: Conjur