Amende civile: aumento da função punitiva da responsabilidade civil?

Depois de grandes alterações no Direito das Obrigações, vigentes desde outubro de 2016, a França discute um projeto que tem por objetivo codificar e modernizar o Direito da Responsabilidade Civil[1]. O professor Philippe Stoffel-Munck, da Universidade de Sorbonne, qualificou o texto proposto pelo…
Source: Conjur