A Sompo Seguros contratou Graziela de Oliveira Souza para ser gerente do seu Departamento Jurídico. A advogada, que conta com mais de 10 anos de experiência em departamento jurídicos de seguradoras multinacionais, vai trabalhar nas estratégias e na orientação jurídica aos clientes internos e exte… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão que condenou os Correios a indenizarem um aposentado em R$ 15 mil que não recebia correspondências. De acordo com o tribunal, ficou comprovado o dano causado pela ausência da prestação do serviço. Segundo a relatora do caso n… Source: Conjur
A Fazenda Pública possui interesse e pode efetivar o protesto da Certidão de Dívida Ativa na forma do artigo 1, I, da Lei 9.492/97, com a redação da Lei 12.767/12. Essa é a tese repetitiva fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (28/11), sobre a legalidade do prot… Source: Conjur
Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes legítimas, a data de ajuizamento é o critério mais preciso e seguro para a definição sobre qual delas deverá permanecer em trâmite. O entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Superior Tribun… Source: Conjur
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho limitou ao montante da obrigação principal o valor da multa a ser paga pela JBS por descumprimento de cláusula coletiva. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a cláusula normativa que estabelece multa … Source: Conjur
O Habeas Corpus não é instrumento processual adequado para discutir dificuldade financeira do alimentante em pagar o valor estabelecido pela Justiça. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar HC. Segundo o processo, o homem foi condenado a pagar quatro salários mínimos d… Source: Conjur
O advogado Wilson Mirza Abraham, um dos decanos da advocacia criminal brasileira, morreu nesta terça-feira (27/11), no Rio de Janeiro, aos 84 anos. Com mais de 50 anos de carreira, o jurista defendeu presos e perseguidos políticos pela ditadura militar, entre eles o ex-presidente João Goulart, o … Source: Conjur
Ao reafirmar a competência da Justiça Federal para os crimes contra o mercado de capitais que afetem o Sistema Financeiro Nacional, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido do empresário Eike Batista para que fosse remetido à Justiça estadual processo que apura delitos de insider t… Source: Conjur
Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão se deu após questi… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta terça-feira (27/11), proposta de resolução para prever a suspensão dos prazos processuais nos inquéritos civis entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. De autoria do conselheiro Sebastião Caixeta, o texto teve relatoria d… Source: Conjur