Mesmo que por tempo reduzido, o contato com produtos inflamáveis sujeita o empregado a risco de explosão a qualquer momento. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar o adicional de periculosidade a um operado… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o sequestro de R$ 9 mil da conta do estado referente a uma indenização por prisão ilegal. O valor deveria ter sido pago por requisição de pequeno valor (RPV). Porém, como não foi pago no prazo estabelecido, a 4ª Câmara Cível determinou o sequestro…. Source: Conjur
Em continuidade à série de artigos que me prontifiquei a escrever sobre as disposições de Direito Público inseridas na Lindb pela Lei 13.655/2018, trago hoje a debate o artigo 28, que versa sobre pressupostos à responsabilidade pessoal dos agentes públicos. Recentemente, o Plenário do Tribunal… Source: Conjur
Leio que advogado foi condenado a indenizar juíza por ter contra ela representado junto ao CNJ (aqui). O que é interessante, no caso, em termos de accountability, é que o voto que sacramenta a condenação não traz elementos pelos quais os mortais que o leem possam entender a querela. Li que o juiz… Source: Conjur
Desde o último dia 9, mais uma norma passou a valer para o licenciamento ambiental no Brasil: a Instrução Normativa 1, de 31 de outubro de 2018, da Fundação Cultural Palmares, instituição federal que promove e preserva a cultura dos quilombos e afro-brasileiros. Por meio da norma, a Fundação Palm… Source: Conjur
Ao tratar do tema, sempre se faz questão de asseverar o não ineditismo do instituto da colaboração premiada no Direito brasileiro. No entanto, a despeito de todas as leis que abordaram a cooperação premiada, fato é que nenhuma o fez de modo detalhado como a Lei 12.850/2013 (Lei de Organizações Cr… Source: Conjur
O referido documento, a pretexto de elucidar a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 574.706 PR, afirma que a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins e do PIS estaria restrita apenas aos valores a recolher, o que implicaria distinção entre o valor faturado (ou destacado) e… Source: Conjur
Advogados do Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins elegeram, nesta quarta-feira (28/11), os presidentes das seccionais da OAB. A partir de 2019, estarão à frente das OABs: Marco Aurélio Choy, Paulo Maia, Aldo Medeiros e Gedeon Pitaluga, respectivamente. No Amazonas, Marco Aurélio … Source: Conjur
O advogado Erinaldo Dantas foi eleito presidente da OAB do Ceará, nesta quarta-feira (28/11), com 7.389 votos. Atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace), Erinaldo encabeçou a chapa “Somos todos OAB – experiência para inovar”. DivulgaçãoErinaldo Dantas foi eleito… Source: Conjur
A universidade Harvard. nos Estados Unidos, foi sede do primeiro intercâmbio internacional do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), que contou com a participação de 25 magistrados brasileiros. O evento aconteceu entre 15 e 21 de novembro. No encontro, os juízes discutiram técnicas de … Source: Conjur