É possível o redirecionamento da execução ao patrimônio dos sócios ou dos integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação judicial. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça trabalhista para processar a execução d… Source: Conjur
Foi publicada a Lei 13.726, de 8/10/2018, que trata da desburocratização e simplificação dos atos administrativos do poder público. A meta é a necessidade imperiosa de facilitar a vida das pessoas e permitir que os inúmeros atos ligados aos serviços públicos se tornem mais fáceis. O tema não é… Source: Conjur
Hoje em dia, os advogados podem recorrer à inteligência artificial — e a outras tantas tecnologias — para fazer o escritório prosperar. Mas tecnologia alguma vai dispensar a mais antiga estratégia para conquistar clientes: fazer relacionamentos. Há sempre uma estratégia que se adéqua ao estilo… Source: Conjur
O Senado Federal está pronto para discutir e votar um projeto de lei (PLC 72/2018) que visa garantir aos advogados o acesso aos atos e documentos de processos judiciais eletrônicos em qualquer fase da ação. O projeto, aprovado no início de novembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)… Source: Conjur
Startup nada mais é do que um negócio inovador forjado num ambiente de extrema incerteza, com imprevisíveis e até indesejáveis desdobramentos se não devidamente mensurados. E por que é assim? Simplesmente porque no mundo high-tech das startups se verifica um altíssimo nível de incerteza, insegura… Source: Conjur
Ante a disseminação cada vez mais veloz da informação, nós, brasileiros (mesmo os que não exercem atividade ligada ao Direito), temos sido espectadores assíduos e atentos de casos criminais que se tornam célebres, seja pelos seus aspectos sórdidos, seja por envolverem agentes políticos e públicos… Source: Conjur
O juiz Marcus Vinícius Parente Rebouças, da 6ª Vara Federal de Fortaleza, concedeu liminar para suspender a validade de teste de aptidão física feito com candidatos ao cargo de delegado da Polícia Federal em concurso público na capital do Ceará. Com a decisão, os reprovados nessa etapa poderão pa… Source: Conjur
Se o Facebook utilizou o aplicativo Lulu para obter lucro, é também responsável solidário por eventuais danos que este tenha causado aos usuários, especialmente por meio de hashtags ofensivas a direitos de personalidade. Por isso, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul c… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu parcialmente liminar nesta sexta-feira (30/11) para impedir que o bloqueio das contas do estado de Roraima atinja os repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos percentuais destinados à educ… Source: Conjur
A 9ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná condenou, por maioria, nesta quinta-feira (29/11), a empresa suíça transnacional Syngenta S.A pelo assassinato do sem-terra Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, durante confronto em 2007. A decisão confirma sentença de 2015 da 1ª Vara Cível de… Source: Conjur