A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a legalidade de portaria administrativa que estabeleceu a cassação da aposentadoria de um policial rodoviário federal. Em ação penal, julgada em grau recursal pela corte, o servidor já havia sido condenado à perda do cargo público. N… Source: Conjur
Acusado de desviar R$ 11 milhões da Justiça Federal, Jedeão de Oliveira, primo e ex-chefe de gabinete do juiz federal Odilon de Oliveira, foi condenado a 41 anos, 3 meses e 8 dias de prisão pelo juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande. Além de cumprir a pena em regim… Source: Conjur
O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, tem como uma das prioridades emergenciais investigar a origem dos R$ 174,5 bilhões pertencentes a brasileiros que estavam no exterior sem registro na Receita Federal, segundo o jornal O Globo. Esses valores foram regularizados após dois programas de i… Source: Conjur
A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o jornalista Nélio Raul Brandão a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) por notícia considerada ofensiva publicada em seu blog. Na decisão, a magistrada afirma que os órgãos de impr… Source: Conjur
A 26ª Vara do Juizado Especial do Distrito Federal determinou, por meio de liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda, em cinco dias, auxílio-doença parental a uma empregada doméstica que cuida do filho com doença rara e grave, sob pena de multa de R$ 500 em caso de descump… Source: Conjur
Condenação por improbidade administrativa só é hipótese de inelegibilidade se ficar claro que o gestor público enriqueceu ilicitamente. Mas esse fato deve ser demonstrado, não presumido. Com esse entendimento, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Edson Fachin aceitou recurso e validou o… Source: Conjur
Instrumentos que não existiam 30 anos atrás hoje permitem que o juiz atue de maneira muito ativa. Porém, o julgador que se entusiasmar demais com o poder da sua caneta vai extrapolar os limites de sua função e acabará tentando substituir o legislador, alerta Luiz Périssé, presidente da Associação… Source: Conjur
Correção salarial prevista em acordo coletivo integra aviso prévio para todos os fins. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) deu provimento ao recurso ordinário de um aposentado de uma empresa de energia elétrica que recorreu de sentença do Juízo… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que a maioridade civil de um filho não extingue, automaticamente, o seu direito à percepção de alimentos. É que essa obrigação, a partir desse momento, se assenta na relação de parentesco e na necessidade do alimentando, especialmente … Source: Conjur
Pretensão baseada em premissas não comprovadas não caracteriza má-fé. Esse foi o entendimento firmado, por unanimidade, pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver um pedreiro do pagamento da multa por litigância de má-fé aplicada na ação em que ele pretendia o recebimento de horas… Source: Conjur