Assembleia Legislativa da Paraíba O Ministério Público do Trabalho não pode violar determinadas prerrogativas e o devido processo legal e invadir escritórios de advocacia como se fossem empresas comuns. A opinião é do presidente da seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil, Paul… Source: Conjur
A liminar concedida por um juiz federal em São Francisco (Califórnia), na noite de terça-feira (9/1), que bloqueou temporariamente os efeitos de uma das últimas medidas do governo Trump — a de revogar um programa do governo Obama que protegia imigrantes ilegais que chegaram aos EUA ainda crianças… Source: Conjur
O advogado do réu jamais pode ser condenado por induzir seu cliente a prestar falso testemunho, já que isso só pode ser feito por testemunhas, não por acusados. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A corte absolveu um advogado da acusa… Source: Conjur
O ano novo começa com notícias não tão novas relacionadas à gestão pública: casos exemplares de gestão ineficiente, situações de violação ao ordenamento jurídico (legalidade, em sentido amplo) e também constrangimentos juntando os dois problemas, como a crise na gestão penitenciária em Goiás. As … Source: Conjur
A coluna também poderia ter o seguinte título: Alguém que trai a esposa(o) pode ser ministro(a)? Esta coluna não está preocupada com o destino nem do Ministério do Trabalho e nem da quase-ministra deputada Cristiane Brasil. O que quero discutir é o aspecto simbólico da interferência do Judiciá… Source: Conjur
A extinção de ações de pequeno valor é de competência da administração federal e não pode ser feita de ofício pelo Judiciário. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou apelação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) interposta contra senten… Source: Conjur
A principal novidade trazida pela nova redação do artigo 840, § 1º, da CLT é a necessária indicação do valor do pedido em todas as reclamações trabalhistas. Essa mesma exigência já existia para as reclamações submetidas ao procedimento sumaríssimo (artigo 852-B, I, da CLT) e agora também é aplicá… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados vai analisar o projeto que define como podem ser as vaquejadas no país. A proposta regulamenta a Emenda Constitucional 96, promulgada pelo Congresso Nacional, que, dentre outros pontos, declara vaquejada, rodeio e laço como bens de natureza imaterial, integrantes do patrimô… Source: Conjur
Publicada no dia 13 de novembro, a Lei 13.506 inseriu uma série de mudanças ao processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Muito embora em essência não fosse um diploma penal, introduziu modificações substanciais na parte c… Source: Conjur
Rodnei Iazzetta é o novo sócio-gestor do escritório Lobo de Rizzo Advogados. Ele atuará na área de projetos de infraestrutura e regulação. Iazzetta possui experiência em projetos de infraestrutura municipal, estadual e federal, tendo atuado em setores como saneamento, iluminação pública, trans… Source: Conjur