A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) pediu que o governo fluminense revogue o Decreto 46.208/2017, que reduziu em até 50% os incentivos fiscais. A norma, que está em vigor desde 1º de janeiro, reduz os benefícios de setores como o farmacêutico, de pescado, de informátic… Source: Conjur
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho foi ao Supremo Tribunal Federal contra dispositivo da reforma trabalhista que definiu para a correção do depósito recursal os mesmos índices da caderneta de poupança. Segundo a ação — uma das 13 contra a Lei 13.467/2017 —, o mais correto seria a… Source: Conjur
1. Colocando a problemática Ao contrário do que pode parecer, a resposta para a indagação contida no título deste ensaio não é de fácil solução. À primeira vista, poder-se-ia responder de maneira afirmativa, ou seja, ao defensor público sempre seria possível negar atendimento a cidadão hiposs… Source: Conjur
O artigo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendendo que o uso de Habeas Corpus não pode ser limitado pelos tribunais deixa claro que o fato de o instrumento estar sendo esvaziado pela jurisprudência tem causando problemas graves à sociedade. Para juristas e advogados ou… Source: Conjur
Como a banda Tihuana permitiu que sua música Tropa de Elite fosse reproduzia no filme homônimo e em sua sequência, assim como que desse nome às películas, não pode agora pedir a anulação da marca. Além disso, a canção e os filmes são criações autônomas e nitidamente dissociadas e não violam a Lei… Source: Conjur
A colação de bens doados (inclusão deles junto aos bens da herança) deve ter o valor atribuído no ato de transferência, e não na abertura da sucessão. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No caso julgado, uma das herdeiras apontou violação do artigo 1.014, parágrafo ún… Source: Conjur
Ainda que a citação da pessoa jurídica interrompa a prescrição referente aos responsáveis solidários, no caso de redirecionamento da execução fiscal, o prazo acaba se decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a citação dos sócios, de modo a não tornar imprescritível a dívida fisc… Source: Conjur
O recurso peticionado na Vara do Trabalho errada é falha indesculpável que não suspende o prazo temporal para a apresentação da peça. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao negar recurso encaminhado, por engano, a juízo diverso em que tramitava a aç… Source: Conjur
Vítor Rosa – OAB/RS O desrespeito às prerrogativas foi eleito pelo presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Breier, como o principal gargalo enfrentado pela categoria no estado. Para exemplificar, lembrou o caso de um advogado que foi agredido fisicamente p… Source: Conjur
A presidente do Supremo Tribunal Federal ministra Cármen Lúcia irá se reunir nesta segunda-feira (15/1) com o desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para falar sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o dia 24 de jan… Source: Conjur