*Artigo originalmente publicado pelo jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (1º/2) com o título Proibição do retrocesso. Os direitos fundamentais, tal como os conhecemos, são produto de uma evolução multissecular. Têm como base a tradição judaico-cristã, a filosofia grega, a jurisprudência… Source: Conjur
A situação de advogada presa preventivamente em local que não tem sala de Estado-Maior deve ser julgado com urgência. Esse é o entendimento do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, ao determinar que o Tribunal de Justiça do Pará analise com urgência recurso d… Source: Conjur
Guilherme Guerra é o novo sócio e coordenador da área de mercado de capitais do escritório VGP Advogados. Advogado e economista, Guerra possui experiência com estruturação de fundos de investimento e compliance e risco no âmbito das administradoras de carteiras de valores mobiliários. O pro… Source: Conjur
O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que impeça a divulgação de pesquisa feita pelo instituto Datafolha. Parlamentar acusa instituto Datafolha de promover a pesquisa para difamá-lo. Reprodução O presidenciável afirma que os questionamentos fei… Source: Conjur
A folga semanal deve ser usufruída dentro do período de sete dias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) acolheu recurso de uma trabalhadora e determinou que a empresa pague dobra salarial por fazê-la trabalhar sete dias seguidos e folgar no oitavo. … Source: Conjur
Ao comparar os defensores públicos a “advogados de porta de cadeia”, o desembargador Sylvio Baptista Neto, da 1ª Câmara Criminal, estava fazendo apenas um “desabafo”. Essa é a conclusão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Luiz Felipe Silveira Difini, ao decidir pelo arquiva… Source: Conjur
A cobrança da taxa de inspeção veicular no Amazonas foi proibida pelo Tribunal de Justiça do estado. O Pleno da corte concedeu medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade e determinou a suspensão dos efeitos da lei estadual que autorizava a cobrança da taxa de inspeção veicular pelo D… Source: Conjur
Em 2012, a Suprema Corte dos EUA decidiu que a condenação de menores à prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional, é inconstitucional. Em 2016, a corte decidiu que a decisão de 2012 era retroativa e deveria ser aplicada a todos os prisioneiros que cometeram crimes quando tinham menos de… Source: Conjur
O desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, propôs, nesta segunda-feira (29/1), a extinção da Seção Cível da corte e que os integrantes do Órgão Especial voltem a receber a metade dos processos normalmente distribuídos aos demais magistrados. Para … Source: Conjur
O benefício de alimentação para o trabalhador, quando concedido em dinheiro ou ticket, integra a remuneração. Esse foi o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que determinou que uma empresa de transportes pague os tributos correspondentes de salário sobre os valores … Source: Conjur