Não é necessário apresentar justificativa para solicitar o acesso a informações de interesse público produzidas ou sob guarda do poder público. Isso porque a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) veda a imposição de condicionantes ao acesso às informações. Esse foi o entendimento aplica… Source: Conjur
A abertura dos trabalhos de 2018 nos diversos poderes e órgãos constitucionais, nestas primeiras semanas do ano, já deixa patente que todos precisarão estar focados em um objetivo comum, primordial e inadiável: garantir que o processo eleitoral transcorra de modo regular, dentro dos marcos consti… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) a abertura de inquérito contra o ministro Gilberto Kassab, que comanda a pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Ele é acusado de ter recebido propinas de R$ 350 mil por mês para dar… Source: Conjur
O Judiciário nunca sofreu tantas exigências e ataques por parte da sociedade. A avaliação é do novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Carlos Eduardo Zietlow Duro, que tomou posse no cargo na tarde de quinta-feira (1°/2), para comandar a corte até 2020. Na visão dele, par… Source: Conjur
A possibilidade de um segurado definir quem é o beneficiário de seguro de vida, embora seja ato livre, não afasta a incidência dos princípios gerais de direito contratual, como a probidade e boa-fé. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular mudança em um contrato, por co… Source: Conjur
O comportamento do Superior Tribunal de Justiça não reflete exatamente os números divulgados pela corte nesta sexta-feira (2/2). Ampliado o recorte temporal da análise do comportamento da seção criminal do tribunal, o resultado é que as decisões favoráveis aos réus em recursos penais foram 10% do… Source: Conjur
Luis Cláudio da Silva Chaves, vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, desistiu de disputar a presidência da maior entidade de classe do país. O motivo, segundo ele próprio, foi a falta de apoio do atual presidente, Cláudio Lamachia, à sua candidatura. Chaves diz… Source: Conjur
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, pediu que o Supremo Tribunal Federal reconheça a constitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica do DF sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional em todas as empresas estatais distritais, inclusive as que não recebem repasses o… Source: Conjur
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal contra a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) por compra de votos na campanha eleitoral de 2014, quando foi reeleita para o cargo. Apesar de achar que há indícios da… Source: Conjur
O Tribunal Regional da 1ª Região devolveu o passaporte ao ex-presidente Lula. De acordo com o juiz convocado ao tribunal Bruno Apolinário, ao reter o documento, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, tratou de fat estranho à sua jurisdição. Além de não ter apresentado dados concre… Source: Conjur