Os partidos políticos devem à Justiça Eleitoral R$ 84,1 milhões em multas. O PT lidera o ranking das agremiações que mais devem (R$ 8,3 milhões), seguido por PMDB (R$ 7,3 milhões), PSB (R$ 7 milhões), PDT (R$ 6,8 milhões), PPS (R$ 6,8 milhões), PSDB (R$ 6,6 milhões) e Democratas (R$ 6,2 milhões),… Source: Conjur
* Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (4/2). Em longo texto publicado na Folha em 28 de janeiro, Conrado Hübner Mendes bate tão forte na Suprema Corte que até achei que essa senhora de quase 200 anos iria pedir proteção do Estatuto do Idoso. Embora intere… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o Facebook como amicus curiae em ação que busca validar dispositivos de cooperação internacional com critérios para o Judiciário obter informações privadas quando os provedores de aplicativos de internet estão sediados no exterior. … Source: Conjur
O Ecad tem legitimidade para recolher os royalties de artistas internacionais que se apresentam no Brasil. Este é o entendimento da 2ª Vara Cível de Campo Grande para condenar uma casa de shows a pagar R$ 111 mil por direitos autorais de músicas tocadas no show do DJ Francês David Guetta em 2012…. Source: Conjur
A arrecadação de dinheiro pela família de criança portadora de doença grave não afasta a obrigação dos entes públicos de fornecer medicamento determinado judicialmente. A decisão é do juiz Edemar Leopoldo Schlösse, da Vara de Família de Brusque (SC), ao negar um pedido do município e do estado… Source: Conjur
Mesmo depois de peritos constatarem que o barulho causado por uma agência dos Correios estava abaixo do limite permitido, a empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização a um vizinho, porque o sossego é um bem público a ser preservado. O juiz William Douglas Resinente dos Santos, da 4ª… Source: Conjur
O artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), diz que são nulas as cláusulas que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. Por isso, a 16ª Câmara Cíve… Source: Conjur
Promotores de Ohio, nos Estados Unidos, protocolaram uma petição no fórum criminal do Condado de Trumbull, pedindo que a data oficial de prisão da “ex-brasileira” Claudia Sobral seja 17 de janeiro de 2018, o dia em que ela foi levada para a cadeia, depois de ser extraditada do Brasil. Para isso, … Source: Conjur
O jornal Folha de S.Paulo publicou neste sábado (3/2) duas análises sobre a execução provisória da pena logo após condenação em segunda instância, em meio às discussões sobre nova análise do tema pelo Supremo Tribunal Federal. Para o procurador regional da República Douglas Fischer, que atua n… Source: Conjur
* Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira (2/2), com o título Incerteza punitiva como custo Brasil. A expressão custo Brasil é antiga e já virou até verbete do Wikipedia; engloba, entre outros, o custo da corrupção, spread bancário exagerado, tarifa de e… Source: Conjur