O imperativo categórico, que como tal se limita a afirmar o que é a obrigação, pode ser assim formulado: age com base em uma máxima que também possa ter validade como uma lei universal. Immanuel Kant Nesta terça-feira (6/2), o Tribunal Superior do Trabalho reunir-se-á a fim de apreciar propos… Source: Conjur
O artigo 133 da Constituição e o artigo 7º, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) garantem a inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações, desde que no exercício profissional, ressalvadas as hipóteses de excesso injustificado. Assim, não configura ilícito, passível de… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União protocolou neste domingo (4/2) recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para tentar suspender decisão que impediu a exportação de animais vivos em todo o território nacional. A liminar, assinada na sexta-feira (2/2), baseia-se na situação de 27 mil bois que … Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo vai transmitir ao vivo nesta segunda-feira (5/2), em sua página oficial, a abertura do ano judiciário de 2018, com a posse solene do novo presidente, desembargador Manoel Pereira Calças, e demais integrantes. A cerimônia está marcada para as 10h30, no Palácio da… Source: Conjur
Ser agredido por segurança de casa noturna gera dano moral ao frequentador do estabelecimento. Assim entendeu a juíza Lilian Deise, do juizado especial cível de Rio Branco (AC), ao condenar um estabelecimento a indenizar uma mulher que foi retirada de forma violenta do local, passando por constra… Source: Conjur
Depois de anular sentença de pronúncia, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou decisão e decidiu enviar a júri popular o presidente do Atlético Goianiense, Maurício Borges Sampaio. Ele é acusado de encomendar a morte do radialista Valério Luiz, em Goiânia, em 20… Source: Conjur
Tribunais de Contas usurpam a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal ao afastar aplicação de lei. Assim entendeu a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao reconhecer o direito de que uma policial militar participe de concurso público para o cargo de oficial da c… Source: Conjur
O número de ações trabalhistas na Justiça caiu pela metade após a entrada em vigor da chamada reforma trabalhista. A média de novos casos em primeira instância, que costumava passar de 200 mil por mês, caiu para 84,2 mil em dezembro de 2017, primeiro mês completo da nova legislação, conforme repo… Source: Conjur
A troca no sistema de processo eletrônico da Justiça do Rio Grande do Sul, que passará do Themis para o eproc, começou no dia 31 de janeiro com uma ação previdenciária. O advogado Jorge Calvi pede reajuste de renda mensal inicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social, na Vara Adjunta do Ju… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça publicou, neste domingo (4/2), precedentes da corte sobre a validade da chamada “adoção à brasileira”, que consiste na entrega de crianças, pelos pais biológicos, para que outras pessoas possam criá-las, sem seguir exigências legais. Os números dos processos não for… Source: Conjur
