A nova direção do Tribunal de Justiça de São Paulo tomou posse nesta segunda-feira (5/2), em cerimônia no Palácio da Justiça, no centro de São Paulo, que também abriu o Ano Judiciário no estado. O discurso do desembargador Manoel Pereira Calças, que presidirá a maior corte do país pelos próximos … Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União divulgou nesta segunda-feira (5/2) todas as suas súmulas em vigor desde 1997, inclusive as revogações. Os verbetes servem para orientar a atuação jurídica dos membros da AGU e de suas procuradorias. As súmulas se baseiam na jurisprudência consolidada dos tribunais super… Source: Conjur
Existindo dois títulos de créditos, provenientes de obrigação idêntica e com valores iguais, o título judicial deve prevalecer em detrimento do extrajudicial. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, ao considerar nula uma nota promissória emitida por um escritório de advoc… Source: Conjur
Médico que cobra para fazer cirurgia pelo SUS comete estelionato. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que condenou um profissional da área da saúde a 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, por essa prática. Para fazer a cirurgia, o médico exigiu… Source: Conjur
Um trabalhador perdeu, na segunda instância, ação na qual cobrava indenização por danos morais e a pensão depois de sua aposentadoria por invalidez. Ele entrou o pedido 10 anos e um mês após ser aposentado em consequência de dois acidentes de trabalho. A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Traba… Source: Conjur
O ano começa polêmico no Tribunal Superior do Trabalho. A primeira sessão de julgamento, que acontecerá nesta terça-feira (6/2), reúne o Plenário para discutir alterações de jurisprudência em função das mudanças na CLT promovidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Para a sessão, está pre… Source: Conjur
A exigência de exame psicotécnico, de caráter eliminatório, ainda que em processo seletivo interno, não configura ilegalidade, desde que previsto em lei e no edital regulamentador do certame e de que seja feito de forma objetiva, com critérios previamente conhecidos. Com esse entendimento, a T… Source: Conjur
A operação de serviço de internet via rádio é caracterizada como serviço de telecomunicação multimídia que, para viabilização de sua exploração, exige autorização prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Dessa forma, eventual prestação do serviço sem permissão da agência constitui… Source: Conjur
Ser transportado em ambulância com a porta traseira aberta causa danos morais. Com esse entendimento, a juíza Celina Dietrich Trigueiros Teixeira Pinto, da Vara Única de Rosana (SP), condenou o município a indenizar em R$ 30 mil um cadeirante que foi transportado por ambulância nessa situação. … Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou no último ano 978,7 mil processos, um aumento de 5% em relação a 2016 — 931 mil feitos. Entre janeiro e dezembro de 2017, foram distribuídos 848 mil feitos. Atualmente estão em andamento no segundo grau 677,6 mil processos. Veja os processos julgados e… Source: Conjur