“Não se planeja o futuro sem conhecimento da realidade e não se desenvolvem metas sem a construção de indicadores”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Segundo Toffoli, gestão do Poder Judiciário deve seguir três fundamen… Source: Conjur
Quatro tribunais brasileiros ganharam, nesta segunda-feira (3/11), o prêmio máximo do Conselho Nacional de Justiça. Levaram a categoria diamante do Selo Justiça em Números o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça de Sergipe, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e o Tribunal R… Source: Conjur
A liberdade de expressão permite que ideias minoritárias possam ser manifestadas e debatidas, e cumpre ao Judiciário exercer sua função contramajoritária e assegurar a divulgação até mesmo de ideias inconvenientes perante a visão da maioria da sociedade. Ao restringir indevidamente a liberda… Source: Conjur
O decreto estadual de São Paulo que estabeleceu nova forma de cálculo para as licenças ambientais é muito genérico e implementou medidas descabidas. Com esse entendimento, o desembargador Otavio Rocha, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu pedido de uma empresa contra o pagamento das novas… Source: Conjur
Nos casos em que a ação de alimentos for dirigida apenas contra um dos coobrigados, e o credor tiver plena capacidade processual, cabe a ele, exclusivamente, provocar a integração posterior do polo passivo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido para sus… Source: Conjur
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o estado a indenizar, por danos morais, familiares de um homem morto por bala perdida durante ação da Polícia Militar no município de Criciúma. O governo catarinense pedia a reforma da sentença de primeiro grau, s… Source: Conjur
Escrevo este texto porque depois de 10 anos atuando nos tribunais do júri de Belo Horizonte surgiu-me uma indagação: existem decisões proferidas pelos jurados que não poderiam ser cassadas por tribunais de 2º grau de jurisdição? Este tempo e algumas centenas de juris realizados me fizeram conc… Source: Conjur
A segurança pública brasileira, exceto projetos isolados ou iniciativas pontuais, tem sido marcada historicamente pela insatisfação coletiva[1]. Há uma espécie de descontentamento generalizado quanto ao sistema de gestão estatal das violências, da criminalidade e da criminalização. Conforme pe… Source: Conjur
Na próxima segunda-feira, a comunidade internacional celebra o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), que foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Ali instauramos, ao menos no campo do d… Source: Conjur
A execução do patrimônio de quem não pôde discutir sua responsabilidade em sede de incidente de execução viola os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Este foi o entendimento reafirmado pelo Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, em ses… Source: Conjur
