Diante de um aparente conflito entre direitos fundamentais, não há que se falar em sacrifício de um em prol da prevalência de outro. Nesse casos, a solução indicada é a conciliação entre eles, ou seja, a aplicação concomitante e de acordo com a extensão que o caso concreto requer. Esse foi o e… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu excesso de prazo para o julgamento de recurso de apelação e determinou a soltura de um homem preso preventivamente desde 2014. De acordo com o processo, a prisão preventiva foi decretada em novembro de 2014 e mantida na sentença condenatóri… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que a corte volte a discutir a possibilidade de execução antecipada da pena. De acordo com ele, hoje o que se pratica, inclusive na operação “lava jato”, é a regra da prisão provisória definitiva. Gilmar Mendes afirmou que prisã… Source: Conjur
É “absolutamente legítimo” o ato de nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. Quem diz é o advogado Fábio Medina Osório, especialista em Direito Administrativo e ex-advogado-geral da União do governo Michel Temer. Segundo ele, o princípio da moralidade n… Source: Conjur
O plenário do Conselho Nacional de Justiça elegeu nesta terça-feira (6/2), por unanimidade, a conselheira Iracema Vale como nova ouvidora-geral do órgão. A escolha foi feita na primeira sessão ordinária de 2018. Ela é conselheira indicada pelo Supremo Tribunal Federal. A desembargadora foi procur… Source: Conjur
Cabe ao juiz identificar os fatos levados aos autos e analisar com discricionariedade a pena ideal a ser aplicada, visando à prevenção e repressão do delito. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar o caso de um homem condenado a dez anos e dois meses de pri… Source: Conjur
A suspensão condicional do processo é um poder-dever do Ministério Público, e não um direito subjetivo do acusado. O MP é titular da ação penal e cabe a ele, exclusivamente, analisar a possibilidade de aplicação do referido instituto, desde que o faça de forma fundamentada Essa é uma das 12 te… Source: Conjur
Um país onde o sistema judiciário não é bem equipado para lidar com disputas de propriedade intelectual verá seu nível de inovação atrofiar. É o que pensa Makan Delrahim, procurador-geral assistente de antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Em palestra na embaixada dos EUA em P… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo assinado entre bancos, poupadores e governo nos processos sobre os planos econômicos que estão sob sua relatoria. Com a homologação, os recursos ficam suspensos por 24 meses para que interessados possam aderir ao acerto. A … Source: Conjur
O Código de Processo Civil de 2015 estabelece que advogados públicos devem receber honorários sucumbenciais. Porém, a remuneração total desses profissionais não pode ultrapassar o teto constitucional. Esse foi o entendimento adotado nesta segunda-feira (5/2) pelo Órgão Especial do Tribunal de … Source: Conjur