O juiz federal Sergio Moro rejeitou, nesta quarta-feira (7/2), incidente protocolado pelo Ministério Público Federal para investigar a veracidade dos recibos do aluguel pago pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um apartamento, localizado em São Bernardo do Campo (SP). Como o empres… Source: Conjur
O Judiciário viola o “indispensável e fundamental” princípio da separação dos poderes ao proibir a exportação de animais ao exterior para abate, quando existem normas para esse tipo de atividade. Assim entendeu a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Cecília… Source: Conjur
Os principais sócios da Oi — Pharol e Société Mondiale — aprovaram, nesta quarta-feira (7/2), a substituição do presidente da empresa, Eurico Teles, por Pedro Leitão, que é consultor da Pharol . Recuperação judicial da empresa de telefonia Oi é a maior já feita no Brasil. Reprodução Po… Source: Conjur
A ArcelorMittal pode comprar a Votorantim, desde que venda alguns ativos. Esse foi o entendimento aprovado, por maioria, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica nesta quarta-feira (7/2). Para viabilizar a fusão, as empresas terão que se desfazer de ativos relacionados à produção de aços … Source: Conjur
O ressarcimento pela utilização indevida de obra artística deve considerar a proporção efetiva da contribuição do autor na totalidade do disco produzido, sob pena de se promover seu enriquecimento sem causa. Música Meu Grande Amor alavancou comercialização de CD do Calcinha Preta. Reproduçã… Source: Conjur
O FBI se orgulha da cooperação internacional para combate à corrupção no Brasil, que aponta como exemplo para o mundo inteiro. O órgão do governo americano reforçou o time que investiga possíveis casos de corrupção em solo brasileiro em 2014, antes de a operação “lava jato” se tornar conhecida do… Source: Conjur
O legislador estadual tem liberdade para fixar valor inferior aos 40 salários mínimos estabelecidos na Constituição para o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), de acordo com a sua realidade orçamentária regional. O entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar… Source: Conjur
O instrumento legal que permite a indisponibilidade indiscriminada de bens pela Fazenda Pública sem autorização judicial ou direito ao contraditório, presumindo-se má-fé do contribuinte, é alvo de uma terceira ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A mais recente foi pr… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, fixado pela reforma trabalhista. As autoras alegam principalmente que a norma é inconstitucional por alterar tributo — ao todo, a corte reúne 12 processos contra a regra e 18 contra as recentes mu… Source: Conjur
O juiz Andrew Logan, de um fórum criminal do Condado de Trumbull, em Ohio (EUA), marcou o início do julgamento da “ex-brasileira” Claudia Sobral (Claudia Hoering, nos Estados Unidos) para 16 de abril. A decisão foi tomada em uma audiência preliminar nesta terça-feira (6/2) para se discutir aspect… Source: Conjur