A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal pautou para a próxima terça-feira (20/2) pedido de Habeas Corpus coletivo em nome de todas as presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos de idade. A Defensoria Pública da União, autora do pedido, quer que as mulheres nessa situação sejam transferidas… Source: Conjur
O escritório Rolim de Mello Sociedade de Advogados tem um novo sócio: Alexandre Simões Pinto, especialista em Direito Societário e fusões e aquisições. Antes de se associar ao Rolim de Mello, Simões esteve por 21 anos no Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Atuou principalmente em transações n… Source: Conjur
Ao lamentar as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, sobre inquéritos envolvendo o presidente Michel Temer, a Associação Nacional dos Procuradores da República afirmou que o diretor desrespeitou sua própria instituição e seus subordinados. “A Polícia Federal é um ó… Source: Conjur
A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação fiduciária de imóvel, prevista na Lei 9.514/1997, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal. O tema teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. No caso dos… Source: Conjur
Em janeiro, concessionárias de energia e de telefonia ocuparam as primeiras quatro posições entre as empresas mais processadas nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Segundo dados da lista Top 30 – Maiores Litigantes, disponível no portal do Tribunal de Justiça fluminense, for… Source: Conjur
A supressão de vantagem pecuniária de servidor público/pensionista, por meio de ato normativo de efeitos concretos, descaracteriza a relação jurídica de trato sucessivo, atraindo a incidência da prescrição do próprio fundo de direito, cuja contagem do prazo prescricional inicia-se com a publicaçã… Source: Conjur
A Dilipro é a nova parceira da ConJur. A plataforma de aproximação entre profissionais do Direito terá seu site listado na área de apoio cultural do maior veículo de imprensa voltado ao Judiciário brasileiro. A empresa também fornece serviços de gestão do trabalho conjunto. Clique aqui para ac… Source: Conjur
Ocorrendo a morte do beneficiado, extingue-se o dever de prestar alimentos, cabendo a sua restituição por aquele que recebeu a pensão indevidamente. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao condenar uma mãe a restituir os valores de pensão alimentícia recebidos após a mort… Source: Conjur
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda a veiculação de notícias que permitam a identificação de adolescentes infratores, inclusive nas hipóteses em que o texto forneça elementos isolados que, ao serem conjugados, possibilitem a identificação indireta do menor. Com base nesse entendi… Source: Conjur
Como furtos em veículos dentro de motéis não são considerados corriqueiros e os clientes confiam nos serviços oferecidos para usufruir de momentos de intimidade, descobrir ter sido vítima do crime dá direito a danos morais. Seguindo esse entendimento a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do … Source: Conjur