O ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, filho de Pelé, não conseguiu suspender no Supremo Tribunal Federal a execução provisória de sua pena. Edinho foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas. Gilmar Mendes aplicou ao caso a Súmu… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou a dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos tributários federais. As regras estão na Portaria 32/2018, publicada no dia 9 de fevereiro, mas são vistas com resistência por especialistas ouvidos pela ConJur, que temem excessiva… Source: Conjur
Quando a sentença condenatória impõe exclusivamente à parte demandada (litisdenunciante) a responsabilidade pelo pagamento de indenização, não é possível redirecionar a execução contra terceiro litisdenunciado na fase de cumprimento de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada. Esse foi o ente… Source: Conjur
A Faculdade de Direito da USP recebe até a próxima terça-feira (20/2) pedidos de inscrição para fazer parte de grupos de estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social. Os grupos farão debates sobre diversos temas do Direito do Trabalho sob o enfoque do Direito Comparado e se… Source: Conjur
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), agência reguladora do mercado de capitais, anulou multa aplicada a um executivo por uso de informação privilegiada para negociar ações na bolsa de valores. Por unanimidade, o colegiado entendeu que os votos que motivaram a condenação, em dezembro de 2016, … Source: Conjur
Anunciar vagas que exigem esforço físico para atingir a cota de deficientes e depois alegar que não houve procura é uma artimanha para não cumprir a lei. Este é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso e manteve condenação de R$ 50 mil pro danos morais col… Source: Conjur
Juízes, desembargadores e ministros só pode tirar suas primeiras férias depois de completar 12 meses no cargo. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao manter decisão que negou pedido feito por uma juíza para que seu primeiro período de descanso ocorresse … Source: Conjur
A empresa que pressiona seus motoristas a cumprirem horários quase impossíveis, causa um constrangimento que deve ser reparado com indenização. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa de transportes de Foz do Iguaçu (PR), contra a própria condenação. … Source: Conjur
O clube Corinthians, a construtora Odebrecht, a Arena Itaquera e um ex-presidente da Caixa Econômica Federal foram condenados a devolver R$ 400 milhões ao banco estatal. Para a juíza Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, todos eles participaram de negócio que casou dano ao… Source: Conjur
Mércia Carmeline, ex-diretora executiva do Banco Espírito Santo de Investimento, atual Haitong Brasil, acaba de virar uma das três sócias principais do escritório Filhorini, Blanco e Carmeline, que passou a incorporar seu sobrenome. Com mais de 30 anos de atuação no mercado financeiro, ela res… Source: Conjur
