O controle jurisdicional da atividade legislativa feita pelo Supremo Tribunal Federal pode produzir efeitos positivos e pacificar a relação entre os parlamentares. Ao menos foi o que aconteceu após a decisão da corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.127, quando a corte proibiu inclusão d… Source: Conjur
Deixar de chamar um formando para ir ao palco na cerimônia de colação de grau é atitude que causa danos morais. Esse foi o entendimento da 3ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao manter decisão da primeira instância e fixar a indenização em R$ 9,4 mil, valor que cor……
Os Estados Unidos não têm um “dia da advogada”. Sequer têm um “dia do advogado”. Têm um Dia do Direito, que é 1º de maio. Se tivesse um dia da advogada, certamente seria celebrado em 15 de fevereiro. Afinal, foi em 15 de fevereiro de 1879, portanto, há 139 anos, que o 19º presidente dos…
Passados os festejos carnavalescos, a notícia de maior repercussão na semana foi a assinatura de decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A medida — inédita desde a Constituição de 1988 — já começa a valer, mas passará pelo Congresso. Especialistas ouvidos pela ConJur aprese… Source: Conjur
Para escapar da arbitrariedade e do uso abusivo do poder, os rumos da história levaram a sociedade a se empenhar para que, num Estado Democrático de Direito, os atos estatais sejam fundamentados. Essa reivindicação levou o legislador a inserir, no artigo 93, IX, a obrigatoriedade da fundamentação… Source: Conjur
Algumas horas após a maior demonstração da democratização do Direito Penal, este é o momento da mais profunda reflexão nacional sobre os rumos e perspectivas a serem projetadas para o destino do país. Afinal, valendo-me do jargão que caracteriza o personagem em questão, “nunca antes na históri… Source: Conjur
Empresa pública não pode deixar de nomear uma pessoa aprovada em concurso público para contratar mão de obra terceirizada. Esse é o entendimento do juiz convocado Gilberto Augusto Leitão Martins, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que determinou que a Caixa Econômica Fede… Source: Conjur
O ministro José Roberto Freire Pimenta, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo para que pessoas, entidades e órgãos interessados prestem informações sobre um tema que aguarda julgamento na corte: a cartilha da rede de supermercados Walmart, chamada “Política de Orientação para a Melhoria”…. Source: Conjur
O objetivo deste curto artigo é tecer algumas considerações acerca dos efeitos da decretação da intervenção federativa no Rio de Janeiro sobre as propostas de emendas constitucionais, tema que abordamos em nossa tese de doutorado (defendida na PUC-SP em 2008), posteriormente publicada como livro…. Source: Conjur
Ao pedir a condenação do deputado André Moura (PSC-SE), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal dispense os depoimentos que colheu. Para ela, os depoimentos prestados ao Ministério Público de Sergipe “têm maior valia probatória”, embora não tenham pass… Source: Conjur