É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar o número de crianças e adolescentes que estão encarcerados em abrigos? Que lá entram bebês e são despejados quando completam a maioridade, sem que ninguém tenha acesso a elas? Onde o Cadastro Nacional da Adoção não f… Source: Conjur
O juiz Andrew Logan, que vai presidir o julgamento da ex-brasileira Claudia Sobral (Claudia Hoerig nos EUA), no fórum criminal do Condado de Trumbull, em Ohio, emitiu uma “ordem de silêncio” sobre o caso. Claudia é acusada de homicídio qualificado. Supostamente, em 2007 ela matou com dois tiros s… Source: Conjur
Recentemente, os Estados do Rio de Janeiro e do Distrito Federal editaram, respectivamente, leis que passaram a exigir programas de compliance para a celebração de contratos com a Administração Pública estadual. Observa-se que a lei estadual fluminense e a distrital são muito similares, tanto … Source: Conjur
O jogador de futebol é uma figura pública, mas nem por isso sua imagem pode ser utilizada em atividade comercial sem que ele autorize ou ganhe uma remuneração. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu em parte ação movida pelo atleta Leandr… Source: Conjur
O princípio da insignificância não passa de uma “construção jurisprudencial”, segundo a juíza Patrícia Alvarez Cruz, chefe do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo (Dipo-SP), que diz não aplicá-lo por não estar previsto em lei. Ela afirma que a popularização dessa atenuante, usada inc… Source: Conjur
A ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, em atenção ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao manter licitação de um terreno ocupado irregul… Source: Conjur
Os pedidos de asilo podem ser condicionados a perícias caso o país que receberá o solicitante julgue necessário. Porém, essa condicionante é limitada às proteções aos direitos fundamentais conferidas por tratados internacionais. Ou seja, caso o exame pericial invada demasiadamente a intimidade da… Source: Conjur
Pôquer não é jogo de azar, mas sim de matemática e psicologia comportamental. Por isso, não há nada na legislação que impeça sua prática. Com este entendimento, o juiz Victor Garms Gonçalves, da 1ª Vara de Palmital (SP), inocentou um homem que era acusado de explorar jogo de azar por organizar to… Source: Conjur
Em sede de seguro de vida, há uma discrepância na lei para lá de inconstitucional. Quando o titular morre, sem ter indicado beneficiário na apólice, o legislador elege o cônjuge não separado judicialmente como favorecido. Concede-lhe metade do valor do seguro. O restante, aos herdeiros do segurad… Source: Conjur
Há uma encantadora peça de Astor Piazolla, composta para violino e piano, Oblivion, cuja tristeza envolvente nos remete às frustrações que, afinal, fazem parte da vida. Frustrações devem ser entendidas e deslembradas. Oblivion é a própria expressão que nos conduz ao esquecimento, sem o que não co… Source: Conjur