Comentei na coluna anterior que vivemos entre a reserva do possível e as escolhas trágicas, isto é, entre o limite de nossos recursos, inclusive financeiros, e as opções que temos para seu uso, o que inclui as decisões governamentais. Trato nesta coluna sobre os limites que a Constituição estabel… Source: Conjur
A Faculdade de Direito da USP promoverá na próxima segunda-feira (26/2) o primeiro Ciclo de Estudos Alemanha-América Latina de Direito Constitucional e Direito Privado Contemporâneo. Será um dia de palestras e debates sobre a evolução dos dois temas nas relações entre os países. O evento é coo… Source: Conjur
“Nunca houve qualquer ilícito relativo ao Pode Judiciário”, disseram, por meio de nota, os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, nesta segunda-feira (19/2). No documento, eles negam negociar aditivos a suas delações para incluir relatos sobre juízes e tribunais, “porque não há fatos novo… Source: Conjur
Foi divulgado nesta segunda-feira (19/2) o resultado preliminar da segunda fase do XXIV Exame de Ordem Unificado (prova prático-profissional), aplicada no dia 21 de janeiro. Para quem quiser recorrer, o prazo começa a correr a partir das 12h da próxima terça-feira (20/2) e vai até as 12h de sexta… Source: Conjur
É correta decisão que julga extinta a execução fiscal, sem resolução de mérito, quando o executado morreu antes do ajuizamento da ação. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao negar recurso da União, que queria direcionar determinada execução ao espólio do devedor. … Source: Conjur
A penhora em dinheiro, além de observar a ordem preferencial de bens à constrição judicial, não fere qualquer dispositivo legal, sendo, ao contrário, via recomendável para garantia a efetividade do processo, ainda mais quando a nomeação de bens à penhora pelo devedor foi intempestiva. A decisã… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça entende que o julgamento colegiado de recurso pelo órgão competente supera eventual mácula da decisão monocrática do relator. A tese foi disponibilidade pela corte na ferramenta Pesquisa Pronta, que traz também outros entendimentos. Veja abaixo: Direito Proces… Source: Conjur
Um homem foi condenado a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais por chamar um jornalista no Facebook de “repórter de meias verdades” e afirmar que ele já teria sido acusado de crime passional. Na ação, o jornalista conta que publicou no site em que trabalhava uma notícia sobre enfermei… Source: Conjur
Nos termos do artigo 20 da Lei 8.906/94, o trabalho do advogado empregado não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e 20 semanais, exceto se existir norma coletiva prevendo jornada superior, ou em caso de dedicação exclusiva com previsão expressa no contrato de trabalho. … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal lançou neste mês o Boletim de Jurisprudência Internacional, uma publicação bimestral que abordará assuntos de relevância internacional e que, a princípio, estejam na pauta da corte. A 1ª edição aborda a questão do trabalho escravo, com a pesquisa de jurisprudência d… Source: Conjur