Seis pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (22/2) em operação que investiga um esquema de corrupção na concessão de rodovias do Paraná. Ao todo estão sendo cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 50 de busca e apreensão, inclusive no gabinete da Casa Civil do governo estadual, q… Source: Conjur
O direito do advogado de ficar preso em Sala de Estado-Maior só vale para prisões cautelares, como substituição da prisão preventiva. Já no caso de execução provisória da pena, após a condenação em segundo grau, o profissional perde essa prerrogativa. A decisão, por maioria de votos, é da 6ª … Source: Conjur
A união de dois dos mais reconhecidos especialistas em Direito Penal do país gerou o Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados. A banca nasce com 10 advogados e unidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Salo de Carvalho é professor de Direito Penal da UFRJ e autor de diversos liv… Source:…
A gravação ambiental produzida por um dos interlocutores, na condição de vítima de um crime, deve ser aceita quando o objetivo é assegurar o seu direito, independentemente de autorização judicial, sendo irrelevante a propriedade do aparelho utilizado. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do… Source: Conjur
A Defensoria Pública de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Pastoral Carcerária pediram que o Conselho Nacional de Justiça casse todas as nomeações do Tribunal de Justiça do estado para o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), órgão responsável por processar inquérit… Source: Conjur
Nenhum tribunal pode cobrar taxa para desarquivar processos nos casos de beneficiários da Justiça gratuita. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao proibir prática frequente no Tribunal de Justiça de Goiás pelo menos desde 2016, onde a parte interessada precisava pagar R$ 18,96. Par… Source: Conjur
Decretada a intervenção federal, surgiram “n” controvérsias. Já me pronunciei no primeiro dia (ver aqui). Chamei a atenção, no calor da publicação do decreto, para dois aspectos: um, que a intervenção federal acaba com a reforma da previdência, uma vez que não pode ser suspensa e depois, retomada… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta segunda-feira (19/2), liminar que proibia a encenação da peça O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu no Sesc de Jundiaí (SP). Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado afirmou que a decisão de primeiro grau “feriu de morte a atividade art… Source: Conjur
É ilícita a prova obtida por meio da análise de aparelhos telefônicos de investigados sem sua prévia autorização ou de prévia autorização judicial devidamente motivada. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização ju… Source: Conjur
Reproduzir informações disponibilizadas por terceiros não afasta a responsabilidade do jornalista pelo que é publicado. Isso porque é sua obrigação profissional analisar os dados obtidos e apreciá-los com bom senso. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça … Source: Conjur